O Governo Federal confirmou o fim do PIS/PASEP, o que representa a última oportunidade para os trabalhadores realizarem o saque do abono salarial. O calendário de 2023 levou esse benefício a mais de 23 milhões de trabalhadores.
Calendário de Saques do PIS/PASEP em 2023
O calendário de depósitos do PIS/PASEP em 2023 vigorou entre 15 de fevereiro e 17 de julho. Os últimos grupos a receberem o abono salarial em conta foram os aniversariantes dos meses de novembro e dezembro, bem como os servidores cujo número da inscrição termina em 8.
No entanto, é importante ressaltar que o PIS/PASEP fica disponível para resgate por até cinco anos, contados a partir da data de depósito. O abono salarial pago em 2023 poderá ser resgatado até o dia 28 de dezembro, bastando se dirigir à agência bancária responsável pelo pagamento ou acessar a plataforma digital em que o dinheiro foi depositado.
Para sacar o PIS/PASEP de 2023 em anos posteriores, será necessário solicitar o abono salarial. O requerimento pode e deve ser feito em até cinco anos, ou seja, até 2027. Caso contrário, o trabalhador perde o direito ao benefício e a quantia retorna aos cofres do Governo Federal.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS/PASEP?
Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa comprovar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2021. As regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos e é necessário atender aos seguintes critérios:
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Muitas pessoas concentram-se apenas no fato de terem trabalhado por alguns meses durante o ano de referência para o pagamento do abono salarial. No entanto, é preciso ter, pelo menos, cinco anos de carteira assinada, sejam eles consecutivos ou não. Caso contrário, o PIS/PASEP não é liberado.
O trabalhador também deve se atentar ao período padrão de inscrição no PIS/PASEP, que é de cinco anos. Somente após esse tempo, o trabalhador terá direito de receber o primeiro abono salarial, mesmo que já cumpra todos os outros requisitos.



