13º do INSS, Auxílio-gás, salário e mais: veja tudo o que está em jogo no Congresso Nacional nesta semana

O atraso na votação do Plano de Orçamento para o ano de 2025 já está deixando milhões de trabalhadores preocupados. E não é para menos. Sem uma aprovação deste Plano, o governo federal poderá ter que atrasar uma série de pagamentos sociais, trabalhistas e previdenciários. 

Benefícios como o reajuste salarial de servidores públicos federais, o adiantamento do 13º salário do INSS e até mesmo a continuidade de programas sociais como o Auxílio-gás nacional, por exemplo, correm risco de serem comprometidos.

Isso acontece porque sem a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo só pode executar despesas essenciais ou obrigatórias. 

Mas afinal de contas, o que está travado neste momento? Quais são os benefícios que correm risco de paralisação caso o Plano de Orçamento do governo federal não seja aprovado? 

O que está travado no Congresso Nacional?

Abaixo,você pode conferir uma lista de itens que podem ser impactados de maneira direta, caso o Plano de Orçamento não seja aprovado: 

• Reajuste dos servidores federais: Mais de 45 carreiras do funcionalismo firmaram acordos para reajustes em duas etapas, com a primeira prevista para 2025. O pagamento retroativo estava previsto para começar em março, mas pode ser jogado para abril ou maio.
• Adiantamento do 13º do INSS: Nos últimos anos, o benefício, normalmente pago no segundo semestre, vinha sendo antecipado para abril ou maio. Agora, a definição da data depende da votação do Orçamento.
• Auxílio Gás: Beneficiando mais de 20 milhões de famílias, o programa repassa a cada dois meses o equivalente ao preço de um botijão de 13 kg. Com um orçamento previsto de R$ 4 bilhões, o pagamento já feito no primeiro bimestre está garantido, mas os próximos podem ficar comprometidos.
• Obras e aquisição de equipamentos: Apenas projetos em andamento que não podem ser paralisados por risco de prejuízo financeiro estão autorizados a seguir. Novas execuções estão suspensas até definição do Orçamento.

Mas por que o Orçamento ainda não foi votado?

A votação do Plano de Orçamento deveria ter ocorrido até dezembro de 2024, mas foi adiada por impasses sobre as emendas parlamentares. Assim, deputados e senadores deixaram a decisão para depois do Carnaval. 

A nova previsão é de que o texto seja analisado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 19 de março, com leitura do relatório no dia anterior. Caso aprovado, ainda precisará passar por uma sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para 20 de março.

E o Bolsa Família?

O Bolsa Família não está na lista de programas que podem ser atingidos caso o governo federal não consiga aprovar o PLO. Este é um benefício que entra nos gastos obrigatórios, e não se encaixa, portanto, nesse grupo de preocupação.

Em março, por exemplo, os pagamentos do Bolsa Família serão escalonados e devem seguir até o dia 31 de março. A ordem de pagamento é determinada sempre por este mesmo NIS:

• NIS final 1: 18 de março (dia da retomada)
• NIS final 2: 19 de março
• NIS final 3: 20 de março
• NIS final 4: 21 de março
• NIS final 5: 24 de março
• NIS final 6: 25 de março
• NIS final 7: 26 de março
• NIS final 8: 27 de março
• NIS final 9: 28 de março
• NIS final 0: 31 de março

Em regra geral, os pagamentos do Bolsa Família acontecem sempre nos 10 últimos dias úteis do mês. Essa regra só não se aplica ao mês de dezembro, quando os repasses ocorrem entre os dias 10 e 23, para que todos os usuários recebam o benefício antes das festas de natal e de ano novo.

Abaixo, você pode conferir a lista completa de adicionais do Bolsa Família que estão programados para o mês de março:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
• Benefício Complementar (BCO): valor adicional para garantir um total mínimo de R$ 600 por família;
• Benefício Primeira Infância (BPI): acréscimo de R$ 150 por criança de 0 a 7 anos;
• Benefício Variável Familiar (BVF): acréscimo de R$ 50 para gestantes e crianças de 7 a 18 anos;
• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): acréscimo de R$ 50 por membro da família com até sete meses de idade (nutriz);
• Benefício Extraordinário de Transição (BET): pago em casos específicos para garantir valores anteriores ao programa Auxílio Brasil até maio de 2025.