O Projeto de Lei PL 4.367/2020 que trata da criação de um 14º salário para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em trâmite na Câmara dos Deputados. A iniciativa visa oferecer um salário extra aos contemplados que tiveram o seu 13º salário antecipado, dentre eles aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-doença, auxílio-creche e do auxílio-reclusão.
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“Nesse ano, assim como no ano passado, houve uma antecipação nas datas de pagamento do benefício. Inicialmente, a medida traz alento aos orçamentos familiares, mas, por outro lado, os recursos tão necessários no final de ano, quando ocorrem despesas extraordinárias, não mais estarão disponíveis. A concessão excepcional de parcelas do abono poderá contribuir para o aporte dos recursos necessários para as despesas de final de ano”, explicou a deputada Flávia Morais.
Vale ressaltar que o benefício será limitado ao valor de dois salários mínimos (R$ 2.200 em 2021), com pagamento previsto para março dos anos de 2022 e 2023. Além disso, o novo abono não será concedido aos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), beneficiários do auxílio suplementar por acidente de trabalho, por invalidez do trabalhador rural e da pensão vitalícia.
Liberação do 13º salário em dobro
De acordo com a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a liberação do 13º salário em dobro custará cerca de R$ 39,26 bilhões aos cofres públicos em 2020 e R$ 42,15 bilhões em 2021. Desta forma, o pagamento do benefício será retroativo mais os repasses dos próximos dois anos.
A medida ainda não foi totalmente aprovada na Câmara dos Deputados, tendo ainda que passar por votação e apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e depois no Senado Federal. Caso receba parecer favorável em todas as casas, seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
