13º Salário: Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação informa como entrar na ação para garantir pagamento retroativo

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio das Ostras e Casimiro de Abreu (Sepe) informa que irá representar seus filiados em um processo judicial movido contra a Prefeitura de Rio das Ostras. O objetivo é garantir o pagamento retroativo do Abono Natalino, também conhecido como 13º salário, desde 2012, que foi indevidamente pago pela administração pública.

Instruções para Participar do Processo Judicial pelo Sepe

O Sepe elaborou um manual com instruções detalhadas sobre como os profissionais da educação devem proceder para participar do processo judicial. Para isso, é necessário seguir as seguintes orientações:

1. Estar filiado ao Sepe e com a contribuição sindical atualizada.
2. Enviar um e-mail para sepe.riodasostrasecasimiro@gmail.com informando a(s) matrícula(s) com direito a receber o retroativo do abono.

Quem Tem Direito a Participar pelo Sepe?

Todas as pessoas que trabalharam na rede municipal de educação de Rio das Ostras, entre os anos de 2012 e 2023, têm direito a participar do processo pelo Sepe.

O envio da documentação e das informações pessoais para o processo do abono natalino deve ser feito exclusivamente por e-mail, para o endereço sepe.riodasostrasecasimiro@gmail.com. No título da mensagem, é necessário incluir “processo abono natalino” seguido do nome completo do profissional da educação. O prazo para o recebimento das fichas é entre os dias 16/10 e 25/10. Após esse período, não serão aceitos novos envios até a divulgação de uma nova chamada.

Não esqueça! Em todos os casos, é necessário informar a(s) matrícula(s) com direito a receber o abono, inclusive aquelas que não estejam mais em vigência.

Orientações para os Profissionais da Educação

A seguir, apresentamos quatro cenários e suas respectivas orientações para que os profissionais da educação tenham seus nomes incluídos no processo judicial pelo Sepe:

Cenário 1: Desconto em Folha no Último Contracheque

Se o servidor atua na rede de Rio das Ostras, é filiado ao Sepe e consta em seu último contracheque o desconto em folha, basta enviar um e-mail confirmando a(s) matrícula(s) com direito a receber o abono.

Cenário 2: Ausência de Desconto em Folha no Último Contracheque

Se o servidor atua na rede de Rio das Ostras, é filiado ao Sepe, mas não consta em seu último contracheque o desconto em folha, ou nunca foi filiado ao Sepe, é necessário enviar por e-mail uma nova ficha de filiação (rede municipal) preenchida, autorizando o desconto em folha, além do último contracheque.

Cenário 3: Filiação ao Sepe por Outra Rede de Ensino

Se o servidor atua na rede de Rio das Ostras, mas está filiado ao Sepe por outra matrícula em uma rede estadual ou de outro município, com desconto em folha, é necessário enviar por e-mail o último contracheque da rede que possui o desconto em folha do Sepe, acompanhado do último contracheque da rede de Rio das Ostras.

Cenário 4: Sem Vínculo ao Sepe, mas Efetivado entre 2012 e 2023

Para os casos em que o indivíduo não atua na rede de Rio das Ostras, mas estava efetivado no período de 2012 a 2023, é necessário seguir uma das orientações a seguir, dependendo do caso:

4.1: Filiado ao Sepe por Outra Rede de Ensino

Se a pessoa é filiada ao Sepe por outra rede de ensino, é necessário enviar por e-mail os últimos contracheques da rede que possui o desconto em folha e da rede municipal de Rio das Ostras.

4.2: Sem Vínculo ao Sepe

Se a pessoa não tem vínculo ao Sepe, precisa enviar por e-mail uma nova ficha de filiação (fora de rede) e realizar o pagamento da contribuição. Para mais informações, entre em contato pelo celular institucional do sindicato.

Ficha de Filiação

O envio da imagem da ficha de filiação deve ser realizado por meio de scanner ou por foto com nitidez, enquadrando todos os lados da folha.

• Ficha de Filiação da Rede Municipal
• Ficha de Filiação Fora de Rede

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp institucional do sindicato: (22) 98184-2445.