No final da noite desta terça-feira (24), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) do salário mínimo. Trata-se do texto que instituiu o piso salarial deste ano na casa dos R$ 1.212. Logo depois da aprovação pelos deputados, o texto seguirá para a análise do Senado Federal.
A MP em questão já possui validade. Quando uma Medida Provisória tem assinatura do Governo Federal, ela já tem força de lei. Desse modo, as pessoas já estavam recebendo o salário mínimo no valor de R$ 1.212 desde o último mês de janeiro. O processo de votação no Congresso tem apenas o objetivo de transformar o texto em lei permanente.
O Governo Federal decidiu elevar o valor do salário mínimo para R$ 1.212 considerando apenas os números do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos meses de janeiro a novembro de 2021, além da projeção de inflação para dezembro do ano passado, que foi estimada na época pelo Ministério da Economia.
Em termos percentuais, estamos falando de um aumento de 10,18% em relação aos números registrados para o salário mínimo no ano de 2021. Não se trata, portanto, de um aumento real. O plano do Ministério da Economia foi apenas tentar cobrir as perdas salariais dos cidadãos durante este mesmo período de tempo.
A deputada federal Greyce Elias (Avante-MG) foi a relatora da MP na Câmara dos Deputados. Ela recomendou a aprovação do texto, mas ao mesmo tempo também decidiu recomendar a rejeição de todas as emendas apresentadas por parlamentares durante os últimos dias. Incluindo aí as que previam um novo aumento do valor.
Emendas rejeitadas
A deputada rejeitou uma emenda que previa os pagamentos de uma elevação de R$ 39 no salário mínimo já a partir do próximo dia 1 de junho. A proposta tinha sido feita pelo PT, que é o maior partido de oposição na Câmara dos Deputados.
“A permanência do salário mínimo neste mesmo valor (R$ 1.212) é importante para que não tenhamos insegurança jurídica para os empregadores, para os trabalhadores e para o sistema de seguridade social”, argumentou a relatora.
