Foi apresentado na noite da última segunda-feira, 15 de maio, o parecer referente ao arcabouço fiscal. Como o próprio significado remete, a nomenclatura trata-se do conjunto de medidas que conduzem a política fiscal e o controle de gastos de um país.
O portal Congresso em Foco destacou que o novos editais e os reajustes só serão suspensos caso haja descumprimento das regras fiscais.
Para o deputado Claudio Cajado, gastos com concursos públicos e reajustes serão possíveis se o gestor permanecer dentro das metas definidas.
Isto é, se o governo manter seguindo a meta estabelecida, não há riscos de suspensão dos certames e retorno dos retroativos concedidos aos servidores.
O que pode acontecer caso a meta seja descumprida?
A meta deverá ser descumprida por dois anos consecutivos. No primeiro ano de descumprimento da meta, o governo ficará impedido de realizar (vedações previstas nos incisos II, III, VI a X do art. 167-A da Constituição Federal). Confira:
Criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa
Alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa
Criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas ou benefícios de qualquer natureza em favor de membros de Poder, empregados, além de outros setores;
Criar despesa obrigatória;
Adotar medidas que impliquem no reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação
Criar ou expandir programas e linhas de financiamento; e
Conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária.
Com o descumprimento, as vedações previstas serão:
A concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores;
Admissão ou contratação de pessoal; e
Realização de concurso público.
A votação do texto do arcabouço fiscal será votado ainda este mês e a principal expectativa, até o momento, é que a urgência do projeto seja aprovado e que a Câmara trate a pauta como prioritária.
Arcabouço fiscal e editais aguardados
Levando em conta o arcabouço fiscal, já iniciou a liberação da lista dos certames autorizados.
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Por exemplo, o concurso Funai deve acontecer em breve em virtude da necessidade de contratação de novos profissionais. O aval oficial aconteceu no dia 02 de maio. Ao todo são 502 vagas para os seguintes cargos:
Nível médio: Agente em Indigenismo: 152 vagas
Nível superior: diversos cargos: 350 vagas
A remuneração também varia de acordo com o cargo, atualmente, os valores são:
A partir de R$5.349,07 para o cargo de nível médio e de R$6.420,87.
Diante disso, o edital deve sair até 02 de novembro, segundo o prazo pré estabelecido, seis meses.
Plano de carreira
Sobre o plano de carreira, a presidente do órgão, Joenia Wapichana, destacou: “Agora nós estamos tratando do plano de carreira dos servidores da Funai que ainda precisa ser criado e aprovado. (É preciso) Ter concursos públicos novos, precisa de uma estrutura forte, orçamento forte, precisa de apoio em diversos ministérios para executar o que a gente fala da política indigenista e atenção aos povos indígenas”.
O cargo de indigenista deverá preencher os seguintes requisitos:
Especialista em Indigenismo: graduação em nível superior ou habilitação legal equivalente;
Agente em Indigenismo: certificado de conclusão de ensino médio ou habilitação legal equivalente.
As remunerações dependem do cargo e nível de escolaridade sendo de R$ 3.643,65 (nível médio) e R$ 7.503,14 (nível superior). Confira mais detalhes sobre os concursos federais.
A autorização do concurso do Meio Ambiente aconteceu no dia 02 de maio e os editais serão para nível superior.
Ao todo serão 98 vagas para analista ambiental. Vale lembrar que as remunerações serão de R$10.014,71, já considerando o reajuste salarial sancionado pelo presidente Lula e o auxílio-alimentação de R$658. O prazo para a publicação deverá ser até 02 de novembro.
Mais concursos federais autorizados
Outro editalautorizado foi o do concurso MCTI ( Ministério da Ciência e Tecnologia em Inovação). Ao todo serão 814 vagas para estes cargos:
Analista em Ciência e Tecnologia: 296 vagas e R$13.718,81
Pesquisador: 253 vagas e R$16.798,48
Tecnologista: 265 vagas e R$13.718,81
As oportunidades são para nível superior. Como o certame foi autorizado no dia 10 de abril, o prazo para liberação do edital é até 10 de outubro. O prazo do edital para liberação das provas deve ser de dois meses, diante disso, o concurso pode ser liberado ainda este ano.
