Arrecadação federal é a maior para meses de fevereiro desde 1995

A Secretaria da Receita Federal informou nessa semana que a arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais somou R$ 158,99 bilhões em fevereiro de 2023. O valor é recorde para o mês de fevereiro desde 1995, quando a série histórica da Receita teve início.

Em resumo, houve uma alta real de 1,28% na comparação com o mesmo mês de 2022, quando a arrecadação atingiu R$ 156,98 bilhões. Aliás, vale ressaltar que o levantamento faz a correção da inflação oficial do país pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em 12 meses, entre março de 2022 e fevereiro de 2023, o IPCA acumulou uma variação de 5,60%. Isso quer dizer que a arrecadação federal superou essa oscilação, ou seja, teve um crescimento real e bateu recorde em fevereiro deste ano.

Confira abaixo o volume da arrecadação federal nos últimos anos:

• 2015: R$ 141,949 bilhões;
• 2016: R$ 125,582 bilhões;
• 2017: R$ 126,08 bilhões;
• 2018: R$ 139,478 bilhões;
• 2019: R$ 146,948 bilhões;
• 2020: R$ 142,97 bilhões;
• 2021: R$ 149,119 bilhões;
• 2022: R$ 156,984 bilhões;
• 2023: R$ 158,995 bilhões.

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação acumulada no primeiro bimestre de 2023 totalizou R$ 410,73 bilhões. Segundo a Receita Federal, isso corresponde a uma alta real de 1,19% na comparação com os dois primeiros meses de 2022. Aliás, o valor também bateu recorde e é o maior para o período desde 1995.

Veja o que impulsionou a arrecadação no mês

De acordo com a Secretaria da Receita Federal, a arrecadação em fevereiro foi beneficiada principalmente pelos seguintes fatores:

• Arrecadação atípica de R$ 2 bilhões referentes a Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Aumento de 12% na arrecadação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre rendimentos de capital, totalizando R$ 14,08 bilhões;
• Crescimento de 6,28% na receita previdenciária, somando R$ 46,04 bilhões, impulsionado pelo aumento da massa salarial.

Em contrapartida, o governo registrou a perda de R$ 5,65 bilhões na arrecadação de tributos em fevereiro. Em suma, as reduções vieram do PIS/Cofins sobre combustíveis (R$ 3,75 bilhões) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (R$ 1,9 bilhão).

Também vale destacar que o governo federal retomou a cobrança do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol hidratado. No início deste ano, o governo publicou uma Medida Provisória (MP) para manter zeradas as alíquotas de diversos impostos sobre os combustíveis. E a validade dessa medida chegou ao fim em 28 de fevereiro, pelo menos para a gasolina e o etanol.

Para março, a expectativa é que haja crescimento da arrecadação federal, uma vez que o governo voltará a receber impostos sobre combustíveis. No entanto, todos os outros fatores, envolvendo arrecadação de outros impostos, bem como despesas do governo, também irão afetar o resultado mensal.

Rombo das contas públicas em 2023

Ao considerar apenas a arrecadação federal de janeiro (R$ 251,735 bilhões), o governo federal já teria atingido a meta das contas públicas em 2023. Isso porque o Congresso Nacional aprovou o orçamento para este ano, que prevê um rombo de até R$ 231,5 bilhões nas contas públicas.

Caso o resultado seja confirmado, o Brasil registrará uma piora significativa da sua saúde fiscal. Em síntese, o governo federal encerrou 2022 com as contas registrando um superávit de R$ 54,1 bilhões, primeiro resultado positivo em oito anos.

Em 2023, a situação não será muito positiva, e o governo Lula já está ciente disso. No entanto, vem trabalhando para reduzir o rombo das contas públicas. Segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o déficit das contas do governo deve ficar em torno de R$ 120 bilhões no primeiro ano do governo Lula.

Na verdade, o resultado poderia realmente ficar bem pior que isso, já que o Congresso aprovou um rombo quase duas vezes maior que o projetado por Tebet. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou em janeiro deste ano um pacote de medidas adotadas pelo governo federal para reduzir o rombo das contas públicas.

Entre as medidas anunciadas em janeiro, vale destacar a retomada da cobrança do PIS/Cofins sobre a gasolina e o etanol no país no início de março, que fará o governo voltar a arrecadar bilhões de reais.

Em suma, o governo federal havia publicado uma Medida Provisória promovendo isenção sobre estes combustíveis até 28 de fevereiro, e até o mês passado não havia definição sobre qual ação o governo tomaria.

Por um lado, a ala política torcia pelo retorno da cobrança dos impostos federais para aumentar a arrecadação e diminuir o rombo das contas públicas. Por outro lado, a ala política desejava a manutenção da isenção para não elevar a inflação e não desgastar a imagem do presidente Lula. Contudo, a volta dos impostos se concretizou, e isso deverá reduzir o déficit em 2023.