O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) está realizando um concurso público para provimento de 20 vagas imediatas na carreira da magistratura, além da formação de um cadastro reserva.
Com um salário inicial de R$ 32.350,06, o concurso está despertando grande interesse entre aqueles que almejam ingressar na carreira de juiz. Portanto, as inscrições, abertas desde o dia 15 de julho, encerram-se amanhã, 13 de agosto de 2024, representando a última chance para os candidatos interessados.
Requisitos para Participação no Concurso
Para participar do concurso, os candidatos devem preencher alguns requisitos essenciais. Inicialmente, é necessário ter um diploma de bacharel em Direito, concedido por uma instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, é imprescindível comprovar, no mínimo, três anos de atividade jurídica efetiva até a data da inscrição definitiva.
Outro critério fundamental é a idade máxima de 65 anos na data da posse, caso o candidato seja aprovado e nomeado. No entanto, esses são apenas alguns dos requisitos básicos, havendo outras exigências que devem ser cuidadosamente observadas pelos interessados.
Cotas no Concurso para Grupos Específicos
O TJSC adotou uma política de inclusão e diversidade no concurso, reservando parte das vagas para grupos específicos. Sendo assim, das 20 vagas imediatas, 5% serão destinadas a candidatos com deficiência, 20% a candidatos negros e 3% a candidatos indígenas.
Etapas do Concurso
O concurso será composto por diversas etapas eliminatórias e classificatórias, que testarão os conhecimentos jurídicos e as habilidades dos candidatos. Diante disso, inicialmente, haverá uma prova objetiva seletiva, com 100 questões divididas em três blocos temáticos:
- Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor e da Criança e do Adolescente.
- Direito Penal, Processual Penal, Constitucional e Eleitoral.
- Direito Empresarial, Tributário e Financeiro, Ambiental, Administrativo, Previdenciário, Noções Gerais de Direito, Formação Humanística e Direitos Humanos.
A prova objetiva acontecerá em Florianópolis no dia 13 de outubro de 2024, das 13h às 18h.
Provas Escritas e Avaliações Complementares do Concurso
Além da prova objetiva, os candidatos aprovados enfrentarão outras etapas desafiadoras. Desse modo, haverá provas escritas, envolvendo uma prova discursiva e a elaboração de sentenças, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
Também serão realizadas uma sindicância da vida pregressa, uma investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicotécnica e uma prova oral. Por fim, finalmente, os títulos acadêmicos e profissionais dos candidatos serão analisados e pontuados.
Essa sequência de avaliações visa selecionar os profissionais mais preparados para exercer a função de juiz, garantindo a integridade e a excelência do Poder Judiciário catarinense.
Inscrição e Taxa do Concurso
Para realizar a sua inscrição no concurso TJSC basta acessar o site oficial da banca organizadora, Fundação Getúlio Vargas e em seguida realizar o pagamento da taxa de R$ 323,00.




