Atualmente, um Projeto de Lei tramita no Senado Federal com a finalidade de cessar a obrigatoriedade de os brasileiros frequentarem a autoescola para conseguirem a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. Trata-se do PL 6485/2019, de autoria da senadora Kátia Abreu.
Autoescola não será mais obrigatória?
A princípio, o objetivo da proposta é de que a autoescola não seja mais exigida no processo de emissão da CNH nas categorias A e B. De acordo com a senadora, o projeto visa reduzir os custos abusivos aos cidadãos em até 80%.
A autora da proposta também informou que em alguns estados brasileiros, o custo para obter o documento chega a mais de R$ 3 mil, sendo que 80% desse valor é embolsado pelas autoescolas, o que deixa a emissão da CNH inviável para muitos cidadãos.
Entretanto, é importante salientar que a proposta continua exigindo a realização da prova teórica e prática, mas para aprender sobre a direção ficará a critério do interessado, que também poderá aprender a dirigir com parentes, por exemplo.
Instrutores independentes
A saber, o projeto cria uma classe de instrutores independentes, sendo eles vinculados ao Detran, é claro. Os profissionais poderão dar aulas particulares às pessoas que queiram aprender a dirigir com um profissional.
No entanto, para se cadastrar como instrutor independente haverá uma série de critérios, como:
- Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
- Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
- Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
- Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.
Com relação a movimentação do projeto, entrará em análise na Comissão de Constituição e Justiça para verificação dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais, e caso aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
