A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) é um documento muito importante para os brasileiros, tendo em vista que é necessário para se obter autorização para conduzir um veículo. No entanto, a emissão deste documento possui um custo muito alto, fazendo com que seja inviável para muitos brasileiros.
Sendo assim, para que a emissão da CNH se torne mais viável para a população brasileira, um novo Projeto de Lei foi elaborado pelos legisladores. O PL em questão é o de número 6485, do ano de 2019, que está em trâmite no Senado. Caso aprovada, essa lei irá acabar com a obrigatoriedade de frequência em autoescolas para a emissão das CNH de categorias A e B. A autora do Projeto de Lei é a senadora Kátia Abreu.
Mudança na emissão da CNH
Atualmente, é obrigatório que o cidadão tenha frequência em aulas de autoescolas para conseguir tirar CNH de categorias A e B. Sendo assim, o PL visa acabar com essa obrigatoriedade. Segundo Kátia Abreu, caso aprovado, o projeto irá reduzir os custos da emissão do documento em até 80%.
Além disso, ainda de acordo com a senadora, em alguns estados do país o custo para obter a CNH passa dos R$ 3 mil. Deste total, cerca de 80% vai para as autoescolas, o que torna o processo de obtenção da carteira de motorista impossível para grande parte da população.
No entanto, a proposta de lei não altera a obrigatoriedade da realização das provas teórica e prática. Sendo assim, o método de aprendizagem para a condução do veículo fica a critério da pessoa, desde que consiga completar as provas com êxito. A aprendizagem, inclusive, pode ocorrer por parte de pessoas da própria família.
