Agora é oficial. A PEC do Estado de Emergência 15/2022, que prevê o aumento do Auxílio Brasil para R$600, foi aprovado oficialmente no Congresso Nacional.
A votação do relatório da proposta recebeu uma vitória ampla ao Governo no segundo turno da votação: foram 469 votos favoráveis e apenas 17 contrários.
A estimativa é que mais de R$41 bilhões sejam liberados na PEC Kamikaze, que concede diversos benefícios sociais às vésperas das eleições e com validade até dezembro de 2022.
A PEC prevê o aumento dos valores de uma série de benefícios. Além do Auxílio Brasil, o Vale-Gás Nacional, por exemplo, é um dos programas que serão turbinados com a aprovação do texto.
Os deputados avaliam agora destaques (alterações na proposta da PEC) que ainda podem alterar o texto final. Após os destaques, caso não haja mudanças, o texto poderá ser promulgado pelo Congresso e começará a valer. Se não tiver alterações, a expectativa é de que a medida seja promulgada até esta sexta-feira (15).
A PEC abre um caminho para os pagamentos dos seguintes benefícios:
Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões
- Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600, com início previsto para agosto)
- Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila “zerada”)
- Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
- Será vedado o uso em publicidade institucional
Auxílio Gás dos Brasileiros: R$ 1,05 bilhão
- Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg (Vale Gás em dobro)
- Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
- Será vedado o uso em publicidade institucional
Voucher para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões
- Voucher de R$ 1.000 mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
- Será concedido para transportadores autônomos, independentemente do número de veículos eles que possuírem
- Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento
Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões
- Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
- Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão
- A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas
Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões
- Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
- Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
- 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
- Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento
Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões
- Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
- Pagamento em parcelas mensais
- Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
- Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
- Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
- Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
- Estados ficam autorizados a “zerar” a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol
Alimenta Brasil: R$ 500 milhões
- Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar
QUANDO SERÁ PAGO O AUXÍLIO BRASIL COM VALOR MAIOR – R$600
Após aprovação na Câmara, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, a parcela de R$600 não deve ser liberada neste mês de julho.
