Auxílio Brasil de R$ 400 é mantido mesmo com aprovação de MP

O Governo Federal está agindo para impedir uma ação da oposição que tentaria aumentar o Auxílio Brasil para R$ 600 e seguindo a risca a vigência da nova MP. Para o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, é provável que seja aprovada uma MP que mantenha o benefício com um pagamento mínimo de R$ 400 mensais.

A Medida Provisória do Auxílio Brasil ainda está em votação na Câmara, com o Governo agindo para impedir uma ação que foi levantada pela oposição e estaria tentando aumentar o benefício, colocando em risco a MP.

Após passar pela Câmara, o pedido ainda vai precisar ser aprovado pelo Senado Federal. Em uma entrevista dada para jornalistas em Brasília, Pacheco afirmou que o “Auxílio é importante”. Ele também citou que seus membros do Governo Federal estão buscando seguir a responsabilidade fiscal até o final do ano.

O Auxílio Brasil é um programa de transferência de renda que vem para substituir o Bolsa Família. Esse foi criado em outubro de 2021, mas só foi sancionado de dezembro daquele mesmo ano.

Entenda por que ocorreu a rejeição do aumento do Auxílio Brasil para R$ 600

Os deputados da oposição tentaram até o último momento aumentar o valor para R$ 600, o que acabou sendo rejeitado pelo relator. Pelo fato de se tratar de uma Medida Provisória, as regras estipuladas pela matéria já estão em vigor desde a publicação que ocorreu no Diário Oficial da União, em 7 de dezembro de 2021.

Para que a lei entre definitivamente em vigor, a Medida Provisória tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional. De acordo com o Governo Federal, os gastos com o benefício extraordinário neste ano chegam a R$ 32,04 bilhões.

No que foi escrito na Medida Provisória, o benefício extraordinário deve ser pago aos beneficiários atuais do Auxílio Brasil e chegando ao valor mínimo de R$ 400. Existe o limite do benefício por família, juntamente com a parcela do Auxílio Brasil. 

O benefício social chegou em novembro de 2021, não apenas substituindo o Bolsa Família, mas também aumentando o número de famílias cadastradas na base do programa social.

Benefício vem ajudando às famílias mais vulneráveis

Os recursos que estão sendo transferidos para as famílias mais vulneráveis, graças aos pagamentos do Auxílio Brasil, colaboram para o reforço da proteção social de milhões de famílias no país, para que os mesmos possam seguir suas vidas com o mínimo de dignidade, sobretudo com os constantes aumentos dos preços de alimentos e itens de consumo.

A nova medida vai permitir que operações como empréstimo consignado, que foi liberado por outra medida provisória do Governo Federal, possa alcançar a renda de parte dessas famílias, permitindo com que elas também possam ter acesso ao crédito, sobretudo em momentos de dívidas.

João Roma incluiu uma alteração que vai limitar a 30% dos descontos do valor que é pago mensalmente as famílias e que atualmente recebem o Seguro Defeso, sendo que em caso de pagamento indevido nos seis primeiros meses do Auxílio Brasil, o pescador não pode receber um programa de transferência de renda e também o Seguro.