Auxílio Brasil: entenda o que significa a PEC dos Precatórios

Se você costuma usar as redes sociais, ou se simplesmente acompanha o noticiário certamente ouviu falar o termo “PEC dos Precatórios” nas últimas horas. O assunto está circulando pelo país nesta quinta-feira (4) justamente por causa da aprovação do texto que aconteceu nesta madrugada na Câmara dos Deputados.

O fato, no entanto, é que muita gente ainda não sabe o que é isso. E muita gente também não sabe o que isso tem a ver com o Auxílio Brasil. É preciso tirar essas dúvidas porque um assunto está diretamente ligado ao outro. Apesar de o termo ser difícil e não comum, os precatórios podem definir quanto cada brasileiro vai receber no próximo ano.

Para quem não sabe, esse é o nome que se dá para as dívidas que o Governo tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. São despesas definidas pela Justiça e que não possuem mais a possibilidade de recurso. Para o ano de 2022, o Palácio do Planalto precisa pagar algo em torno de R$ 90 bilhões.

Todo esse dinheiro toma boa parte do teto de gastos públicos. E aí não sobra mais muito espaço para outras despesas. O que o Governo quer é conseguir a liberação para pagar apenas uma parte desses precatórios. Nesta situação, sobraria mais espaço para os pagamentos turbinados do Auxílio Brasil.

É por isso que um assunto está ligado ao outro. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, adiantou que só vai aumentar o valor do Auxílio Brasil para R$ 400 caso essa PEC dos Precatórios passe pelo Congresso Nacional. Caso contrário, tudo continuará do mesmo jeito que se encontra atualmente. Pelo menos é o que se sabe.

Tramitação

Como dito, a PEC dos Precatórios passou pela aprovação da Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (4). Mas o caminho para o documento ainda promete ser logo. O Governo ainda vai ter que vencer uma série de outras votações.

A própria Câmara dos Deputados ainda precisa votar os destaques do texto. Logo depois, eles terão que votar a matéria em segundo turno. Depois de todo esse processo, o projeto segue para a análise do Senado. Há quem diga que o caminho não é dos melhores neste momento.

Por que oposição é contra

Se essa PEC dos Precatórios serve para aumentar o Auxílio Brasil , por que a oposição é contra? De acordo com membros de partidos como PT e PSOL, o Governo estaria apenas usando um pretexto para aprovar um projeto que, segundo eles, vai acabar liberando mais dinheiro para políticos aliados no Congresso.

Vale lembrar, no entanto, que nem todos os parlamentares de oposição votaram contra o texto em questão. Alguns membros de partidos como PDT e PSB decidiram votar junto com o Governo Federal. Pelo menos é isso o que os resultados oficiais mostram.

Prorrogação do Auxílio

Caso a PEC dos Precatórios seja aprovada, então as chances de prorrogação do Auxílio Emergencial diminuem muito. Esse tema estava voltando para o radar do Palácio do Planalto nas últimas semanas, mas acabou não surtindo muito efeito.

A ideia do Governo era aprovar a prorrogação do Auxílio Emergencial apenas no caso de não aprovação da PEC dos Precatórios. Até por isso é importante saber o que vai acontecer em Brasília nos próximos dias. Tudo pode mudar a qualquer momento.