O Governo Federal deu o primeiro passo para a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado. Na tarde desta quarta-feira (30), eles conseguiram aprovar o documento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Agora muita gente quer saber o que vai acontecer com o Auxílio Brasil depois disso.
Antes de mais nada, é importante saber o que são os Precatórios. Basicamente, são dívidas que o Governo tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. Para o ano de 2022, eles precisam pagar quase R$ 90 bilhões em despesas. Essa PEC permite que o Planalto parcele esses gastos.
E isso, por si só, abriria mais espaço dentro do teto de gastos públicos. Seria aí que entraria o Auxílio Brasil. Na prática, a aprovação deste documento no Senado Federal vai permitir que o Governo Federal pague uma versão turbinada deste benefício. Pelo menos é isso o que eles estão prometendo até aqui.
Mas o que muda de fato depois dessa aprovação na CCJ? Nada. É que o texto ainda vai precisar passar pelo próprio Plenário do Senado. Antes disso, essa PEC ainda não tem qualquer validade. Isso quer dizer, portanto, que neste momento, o Palácio do Planalto ainda não tem garantias de que vai pagar os R$ 400 mínimos para 17 milhões de usuários.
Neste momento, de acordo com o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil está chegando na casa de cerca de 14,5 milhões de brasileiros. São as mesmas pessoas que estavam no Bolsa Família até o último mês de outubro. Os valores atuais estão girando em torno dos R$ 217. Pelo menos é isso o que diz a pasta.
