O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. Com isso, o documento se torna oficialmente uma lei. O programa já começou os seus pagamentos desde o último mês de novembro. De qualquer forma, ainda precisava dessa assinatura para se confirmar enquanto projeto social.
Esse texto assinado por Bolsonaro traz algumas grandes mudanças em relação ao que se via no Bolsa Família. Uma delas, por exemplo, é o aumento do limite de renda per capita para se receber o Auxílio Brasil. Isso é um ponto que de fato acaba definindo quem são os brasileiros que podem entrar no novo benefício.
De acordo com a mudança, uma pessoa está em situação de extrema-pobreza quando tem uma renda per capita que vai de R$ 0 até R$ 105. Antes, de acordo com as informações do próprio Governo Federal, essa taxa era de R$ 89. Assim, o número de indivíduos nessa situação passa a ser maior.
Já a situação de pobreza agora vai para quem tem uma renda per capita que varia entre R$ 106 e R$ 210, conforme a nova MP. Antes, ainda de acordo com as informações oficiais, essa taxa era de R$ 178 no máximo. Então é mais um caso em que mais pessoas entram no círculo.
Como as taxas dos limites de renda per capita ficaram maiores, dá para dizer que mais pessoas passaram a ter direito de receber o benefício. Da mesma forma, quem já recebia o projeto segue dentro das regras, isso considerando que a sua renda per capita não aumentou neste período.
Quem recebe o Auxílio Brasil
De acordo com as informações do texto da MP do Auxílio Brasil, poderão receber o benefício as pessoas que estão com o cadastro ativo no Cadúnico. Essa é a primeira regra para o recebimento do programa.
