O texto que visa a substituição do Bolsa Família pelo Auxílio Brasil já foi enviado ao Congresso Nacional. A Medida Provisória (MP) 1.061 ainda passará por algumas reformulações até que de fato seja liberada.
Embora as regras do novo programa ainda não estejam completamente definidas, o Auxílio Brasil deve ser iniciado a partir de novembro deste ano. Até o momento, o que sabe sobre as inscrições para o novo programa é a obrigatoriedade do registro familiar no Cadastro Único (CadÚnico).
Inscrição para o Auxílio Brasil
De modo geral, o Governo Federal ainda não estabeleceu o protocolo de ingressão no Auxílio Brasil. Todavia, sabe-se que será necessário que as famílias interessadas em receber o benefício do programa estejam inscritas no Cadúnico, além de cumprir os critérios do atual Bolsa Família.
Dentre algumas regras do Bolsa Família, temos a exigência da renda mensal per capita ser de até R$ 89 para famílias consideradas extremamente pobres e, de R$ 89,01 até R$ 178 para famílias consideradas pobres.
Inscrição no CadÚnico
O CadÚnico é um sistema de registro das famílias brasileiras de baixa renda, utilizada pelo Ministério da Cidadania para determinar qual ou quais benefícios podem ser disponibilizados para cada grupo cadastrado. No entanto, para realizar a inscrição no CadÚnico é necessário:
- Que a renda familiar bruta mensal seja de até três salários mínimos (R$ 3.300); ou
- Que a renda familiar per capita mensal seja igual ou inferior a meio salário mínimo (R$ 1.100); ou
- Esteja em situação de rua, sozinho ou com o núcleo familiar; ou
- Precise obrigatoriamente realizar o cadastro para receber algum serviço específico, embora não se encaixe em nenhum critério anterior.
Com o enquadramento em algum dos requisitos, será necessário que o cidadão ou responsável familiar comparece na unidade do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) da sua cidade.
