Nesta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a legislação que trata sobre o Auxílio Brasil. Além disso, o Governo Federal também editou o decreto que prorroga o Benefício Extraordinário. Isto é, a quantia a mais do Auxílio Brasil, o que resulta em um tíquete mínimo de R$ 400.
Assim, as famílias participantes do programa social receberão este valor até o final do próximo ano. Nesse sentido, ainda, o Ministério da Cidadania já divulgou o calendário de pagamentos de 2022.
No entanto, ao sancionar a medida provisória do Auxílio Brasil, o presidente vetou parte da legislação. Dessa forma, o Governo Federal não será obrigado a atender todos os brasileiros que cumprem os requisitos do programa social.
Atualmente, inclusive, já são cerca de 2 milhões de pessoas que se encontram na fila de espera. Isso significa, portanto, que estas possuem direito de receber a quantia, mas não foram selecionadas pelo governo.
Por esse motivo, o senador Tasso Jereissati já se manifestou sobre o assunto.
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O parlamentar Tasso Jereissati foi responsável por idealizar as metas de redução de pobreza para o Governo Federal. Contudo, esta medida também teve veto presidencial, assim como o impedimento de criação de filas de espera no Auxílio Brasil. Este mecanismo, então, iria permitir que todos os brasileiros que cumprissem as regras do programa pudessem entrar no mesmo.
Dessa forma, o senador já declarou que buscará derrubar este veto presidencial em fevereiro, assim que o recesso legislativo se finalizar.
Com as metas de redução da pobreza, portanto, o programa social deveria se empenhar em diminuir estes índices dentro de três anos. De acordo com esta regra, o Auxílio Brasil teria “metas para taxas de pobreza, observada a condução sustentável da política fiscal, direcionada a um ambiente macroeconômico estável compatível com a geração de empregos e de renda”.
Em conjunto, o governo também teria medidas de responsabilização, caso não cumprissem essas metas. Dentre estas, por exemplo, estavam a publicação de relatório com os motivos para o descumprimento, além de providências para chegar ao objetivo, sem fixar despesas obrigatórias.
No entanto, de acordo com o presidente, isso “contraria o interesse público, tendo em vista que o estabelecimento de metas resultaria em impacto na despesa pública diante do compromisso imposto ao Poder Executivo federal para o seu cumprimento, sem a devida estimativa do seu impacto orçamentário e a medida de compensação correspondente, na hipótese de haver aumento da despesa pública”.
Por isso, o senador declarou que irá “trabalhar para derrubar o veto. Não tem sentido nem lógica, é pura perversidade. O que fica mais claro é de que não se trata de um programa de ataque à pobreza, mas sim um programa de curto prazo, eleitoral”.
Logo, para derrubar este veto, será necessário 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal.
O que são as metas para redução da pobreza?
Estas metas entraram na Medida Provisória do Auxílio Brasil quando esta ainda estava em debate na Câmara dos Deputados.
