O Governo Federal conseguiu aprovar a polêmica PEC dos Precatórios na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. De acordo com as informações oficiais, o placar final terminou em um 16 a 10 pela aprovação. Com isso, o texto em questão altera o Auxílio Brasil e vai seguir agora para o Plenário da casa.
Para quem não sabe, precatórios são dívidas que o Governo Federal tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. A ideia da PEC é permitir que o Planalto parcele essas dívidas e consequentemente tenha mais espaço dentro do teto de gastos públicos. Isso poderia abrir a possibilidade de aumento no Auxílio Brasil.
Quem votou a favor da PEC
Como dito, 16 senadores votaram a favor da PEC dos Precatórios. A grande maioria deles faz parte da base de apoio do próprio Governo Federal. Veja a lista abaixo:
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Eliane Nogueira (PP-PI)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Antônio Anastasia (PSD-MG)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Marcos Rogério (DEM-RO)
- Jorginho Melo (PL-SC)
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Eduardo Gomes (MDB-TO)
- Marcio Bittar (MDB-AC)
- Giordiano (MDB-SP)
- Carlos Fávaro (PSD-MT)
O argumento que esses senadores usaram publicamente foi o de que o Governo precisa aprovar essa PEC para aumentar o Auxílio Brasil. Eles disseram ainda que milhões de pessoas estão passando fome e precisam dessa ajuda neste momento. Além disso, eles defendem que não há quebra do teto de gastos nesta aprovação. Essa é a ideia deles.
Quem votou contra a PEC dos Precatórios
Por outro lado, no entanto, outros 10 senadores decidiram votar contra a PEC. A grande maioria deles são de partidos de oposição ao Presidente Jair Bolsonaro. Veja a lista abaixo:
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Jorge Kajuru (Podemos-GO)
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Alessandro Vieira (Cidadania-SE)
- Weverton (PDT-MA)
- Fabiano Contarato (Rede-ES)
- José Aníbal (PSDB-SP)
- Lasier Martins (Podemos-RS)
O argumento usado por esses senadores é que essa PEC estaria aplicando uma espécie de calote em grande parte da população brasileira. Eles também dizem que a abertura de espaço no teto de gastos irá servir também para o pagamento das chamadas emendas do relator em pleno ano eleitoral.



