O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi condenado a pagar R$ 3 mil para segurado que teve o benefício cortado indevidamente. Veja abaixo quem tem direito ao auxílio-doença e como conseguir.
A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro estabeleceu este valor como indenização devida ao segurado do caso devido “erro grosseiro na administração”.
A indenização, segundo o site ConJur, teria sido estabelecida para um vigilante. O profissional sofreu um AVC em 2014 e por isso deu entrada no auxílio-doença.
O benefício foi até liberado em 2014, porém, na revisão marcada para 2017 o benefício foi cortado.
O vigilante recorreu mediante a sua condição e a Justiça questionou o médico sobre a sua conduta.
“Essa conclusão está a toda evidência equivocada. Se o autor estava, como a própria perícia constatou, incapacitado para a atividade habitual de vigilante, o segurado, ora autor, deveria ter sido encaminhado ao procedimento de reabilitação”, destacou o juiz.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
Quem tem direito ao auxílio-doença são os trabalhadores incapacitados de trabalhar seja por doença ou acidente.
No caso de trabalhador contratado por meio da CLT, ou popularmente conhecida como “carteira assinada”, os primeiros 15 dias de atestado são pagos pela empresa e o restante (a partir do 16º dia) pelo INSS.
Já para autônomos e profissionais liberais, a Previdência pode pagar o benefício a partir de sua solicitação ao órgão.
Para conseguir o auxílio-doença é necessário passar por perícia médica da Previdência Social.
