Até o momento, o Governo Federal não decidiu qual será o amparo para os cidadãos após o fim do Auxílio Emergencial. O pagamento do programa chega ao fim neste domingo, 31 de outubro, e, de acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 25 milhões de brasileiros ficarão sem o dinheiro.
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Incialmente, muito foi falado sobre a prorrogação do benefício por mais alguns meses. No entanto, recentemente, o Governo Federal bateu o martelo decidindo não prorrogar mais o auxílio emergencial.
Com a incerteza do pagamento do novo Bolsa Família, o chamado Auxílio Brasil, um total de 25 milhões de brasileiros voltarão a situação econômica precária. Há cerca de três semanas, o Ministro da Cidadania, João Roma, disse que o Governo Federal estaria montando uma espécie de plano para ajudar esses indivíduos.
Auxílio Brasil em novembro
O ministro da Cidadania, João Roma, informou nessa semana, que o calendário do Auxilio Brasil será iniciado no dia 17 de novembro. Na oportunidade o ministro ressaltou que o valor que os beneficiários receberão é apenas um reajuste, e não os R$ 400 prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro.
No próximo mês, a correção do benefício será de 20%, que eleva a mensalidade média de R$ 189 para R$ 226. A expectativa é que quase 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade sejam contempladas pelo novo programa.
No que se refere ao abono de R$ 400, futuramente ainda será concedido aos beneficiários. Desta forma, a partir de dezembro, o Governo Federal planeja conceder o aumento com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios no Congresso Nacional.
“Em novembro, os valores dos benefícios pagos atualmente pelo PBF serão reajustados. Também será concedido, a partir de dezembro, um complemento para assegurar a cada família um benefício de pelo menos R$ 400 até o fim de 2022. O objetivo é ampliar a renda das famílias em situação de vulnerabilidade diante do cenário de crise social em decorrência da pandemia”, disse o Ministério da Cidadania.
Calendário do Auxílio Brasil- Mês de novembro
| NIS final |
Data de pagamento |
| 1 |
17 de novembro |
| 2 |
18 de novembro |
| 3 |
19 de novembro |
| 4 |
22 de novembro |
| 5 |
23 de novembro |
| 6 |
24 de novembro |
| 7 |
25 de novembro |
| 8 |
26 de novembro |
| 9 |
29 de novembro |
| 0 |
30 de novembro |
Quem terá direito ao Auxílio Brasil?
Conforme as informações concedidas pelo Ministério da Cidadania, para ter acesso ao novo benefício é necessário:
- Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
- Ter renda familiar per capita de até R$ 178, desde que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos;
- Estar inscrito no CadÚnico;
- Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Lista dos benefícios do Auxílio Brasil
- Benefício Primeira Infância: destinado às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens de até 21 anos;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema;
- Bolsa de Iniciação Científica Junior: disponibiliza 12 parcelas mensais para famílias com estudantes que possuem bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
- Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável familiar que consiga emprego e não encontrou vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: viabilizado em até 36 meses para agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: direcionado aos beneficiários do Auxílio Brasil que conseguirem um emprego com carteira assinada;
- Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que forem prejudicados com as mudanças trazidas pelo novo programa;
Exigências para manutenção dos abonos
- Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Jovens entre 16 e 17 anos, devem ter frequência mínima de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
