Na última segunda-feira, 20 de maio, se iniciou a operacionalização do Auxílio Reconstrução. Isto é, um benefício com parcela única de R$ 5.100 para as famílias que foram atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.
O Governo Federal aprovou a iniciativa por meio de assinatura de medida provisória no dia 15 de maio, última quarta-feira.
De acordo com a legislação, portanto:
“Art. 1º Fica instituído Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal até a data de publicação desta Medida Provisória.
§ 1º O Apoio Financeiro tem o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.”
Assim, as famílias que estão nos municípios habilitados poderão acessar o valor. Ao todo, são 369 os municípios em estado de emergência ou calamidade pública reconhecidos pela Defesa Civil nacional até o dia de 15 de maio.
Para tirar dúvidas, o cidadão pode acessar o site do Auxílio Reconstrução. Além disso, é possível acessar a lista completa de municípios no documento oficial do Governo Federal.
Prefeituras devem cumprir a primeira etapa
Primeiramente, a fase inicial se destina às prefeituras do municípios. Nesta etapa, então, é necessário que os governos locais enviem informações sobre a cidade, bem como sobre cada família que ficou desalojada ou desabrigada.
O período para tanto já se iniciou no dia 20 de maio, ficando aberto para que as prefeituras enviem estes dados para o Governo Federal. Para tanto, deve-se preencher as planilhas que constam no site oficial. Assim, as planilhas devidamente preenchidas devem ser enviadas no próprio site.
Contudo, é importante lembrar que apenas servidores habilitados poderão cumprir com esta fase a partir de seu cadastro no transfere.Gov.
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Portanto, os cidadãos que desejam receber o Auxílio Reconstrução devem buscar o órgão municipal de Assistência Social e conferir se o município irá enviar seus dados.
Famílias irão confirmar cadastro do Auxílio Reconstrução
Em seguida, a segunda fase se dará pelas próprias famílias.
Ao enviar os dados da família, a prefeitura irá identificar um membro como a pessoa responsável pela família. Assim, esta deve acessar o site do Auxílio Reconstrução, a partir de 27 de maio, com sua senha gov.br.
Logo que entrar na plataforma deverá confirmar o cadastro que a prefeitura iniciou.
No entanto, é necessário lembrar que apenas o governo municipal poderá realizar alterações de nome, CPF e endereço, por exemplo. Portanto, em caso de erros cadastrais, a família deve buscar a prefeitura novamente.
Por fim, ocorrerá o cruzamento de dados com todas as informações que já constam em outras plataformas governamentais. Isto é, como os registros da Previdência Social, os de trabalho (como a Carteira de Trabalho digital) e os de Assistência Social (como o caso de quem tem Cadastro Único), por exemplo.
Este cruzamento de dados será importante para conferir se a família realmente mora naquele endereço, dentre outras conferências. Nesse sentido, é interessante conferir se as informações da família estão atualizadas.
