Banco Central altera regulamentação para fintechs como o Nubank

Recentemente o Banco Central do Brasil divulgou diversas regras que devem demandar mais capital de bancos digitais e empresas de tecnologia do setor financeiro. Desse modo, empresas como o Nubank, PagSeguro e Mercado Pago devem ter maiores exigências de capital.

As alterações foram definidas após quase 14 meses de estudos e análise de demandas. Nesse período, o BC ouviu diversas ponderações das instituições financeiras do país. As novas regras começarão a entrar em vigor apenas em janeiro de 2023 de forma gradual, até a implementação total em janeiro de 2025.

“Nos últimos dez anos, temos assistido uma revolução silenciosa no SFN, que é o desenvolvimento do mercado das instituições de pagamento. Algumas IPs cresceram, passaram a oferecer novos produtos e serviços e criaram IFs. As regras criadas no início desse processo, portanto, precisam ser atualizadas”, explicou Ricardo Moura, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central. 

Desde 2013, o Nubank era autorizado a funcionar como uma instituição de pagamento, mas possuia menos restrições regulatórias do que os bancos tradicionais como Itaú Únibanco, Santander, Banco do Brasil, entre outros. As menores restrições criadas pelo BC a quase 10 anos atrás tinham o intuito de estimular uma maior competição no setor financeiro dentro do Brasil. 

Segundo Moura, com as novas regras definidas pelo BC, as instituições de pagamento que optarem por modelos de negócio mais complexos terão uma regulação prudencial semelhante à aplicada às instituições financeiras.

Entenda as mudanças que o Nubank e outras fintechs enfrentarão

Com as alterações propostas pelo Banco Central, que começará a ser implementada no início do próximo ano, as fintechs começarão a atuar como conglomerados financeiros. Sendo assim, também será exigido dessas empresas os mesmos requerimentos de capital de outros bancos. 

Apesar disso, a exigência do BC em relação ao capital das empresas deve variar de acordo com o porte e complexidade de cada instituição financeira. Ou seja, não serão exigidos de bancos digitais o mesmo que é exigido dos bancos tradicionais. Apesar das mudanças, o BC  deve manter as regras simplificadas para instituições de pagamento que não têm ligações com instituições financeiras, visando aumentar a concorrência. 

Veja como as instituições serão divididas

De acordo com as novas regras definidas pelo Banco Central, as instituições de pagamento serão divididas em três categorias, onde as fintechs como o Nubank e o Mercado Pago serão classificadas no tipo 3. Entenda a divisão:

• Tipo 1: Conglomerado liderado por instituição financeira;
• Tipo 2: Conglomerado liderado por instituição de pagamento (não integrado por instituição financeira ou por outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil);
• Tipo 3: Conglomerado liderado por instituição de pagamento e integrado por instituição financeira ou outra instituição autorizada a funcionar pelo BC.

Todas as instituições financeiras no país serão classificadas pelo BC em cinco segmentos, de acordo com o porte da empresa. As fintechs como o Nubank (tipo 3) ficarão entre os segmentos S2 e S5, mas grandes bancos como Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander estarão no primeiro (e mais rigoroso) segmento.