Bolsa Família: CONFIRA NOVAS REGRAS

Na última segunda-feira, 10 de julho, houve a publicação em edição do Diário Oficial da União das novas regras do novo Bolsa Família. Isto é, principal programa de transferência de renda pago do Governo Federal.

A lei que regulamenta a nova versão do Bolsa Família teve a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês de junho.

Então, a regulamentação foi divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, pasta responsável pela coordenação do programa.
Entenda o que mudou, logo abaixo.

Veja também: Datas de pagamento do Bolsa Família em julho

O que mudou no Bolsa Família?

As novas normas tratam, por exemplo, sobre a política de gerenciamento dos cadastros e sobre a forma de distribuição para municípios. Além disso, as novas regras tratam sobre a composição dos valores que as famílias beneficiárias irão receber, que segundo o programa, terá um valor mínimo de R$ 600.

O documento estabelece ainda que, para ter acesso as parcelas do Bolsa Família, a unidade familiar deverá possuir uma renda mensal per capita, ou seja, por pessoa, de até R$ 218.

Assim, os valores ficaram da seguinte forma:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por cada pessoa do grupo familiar;
• Benefício Primeira Infância (BPI): cota complementar de R$ 150 para famílias que possuem crianças de 0 a 6 anos em sua composição;
• Benefício Complementar (BCO): valor a famílias menores para que as mesmas alcancem o valor mínimo de R$ 600.

Além disso, a documentação trata sobre os Benefícios Variáveis, que fornece o valor de R$50 a famílias que possuam crianças e adolescentes de 7 a 18 anos de idade incompletos, gestantes e nutrizes.

Portal da Transparência publica pagamentos do Bolsa Família

Mantido pela Procuradoria Geral da União (CGU), a partir da última terça-feira, 11 de julho, o Portal da Transparência irá divulgar a lista de beneficiários da folha de pagamento do Bolsa Família e os valores que recebem.

As informações se encontrarão disponíveis na opção “Benefícios ao Cidadão”. Assim, será possível verificar informações sobre o período de março a maio de 2023, quando houve a transferência de cerca de R$ 22,7 bilhões em pagamento.

Por meio da plataforma, então, será possível acessar a lista completa dos 20 milhões de cidadãos que fazem parte do bolsa família. Aqueles que desejarem fazer a consulta poderão ter acesso aos dados através da busca geral ou por filtros detalhados. Isto é, como CPF, Número de Identificação Social (NIS) e nome completo.

As informações do portal passarão por atualizações a cada mês pelo Governo Federal através das informações do Ministério do Desenvolvimento Social, pasta do ministro Wellington Dias.

Calendário Bolsa Família mês de julho

De acordo com o calendário oficial do Ministério do Desenvolvimento Social juntamente com a Caixa Econômica Federal, os pagamentos das parcelas do Bolsa Família para este mês de junho ficarão da seguinte forma:

• 18 de julho: NIS de final 1;
• 19 de julho: NIS de final 2;
• 20 de julho: NIS de final 3;
• 21 de julho: NIS de final 4;
• 24 de julho: NIS de final 5;
• 25 de julho: NIS de final 6;
• 26 de julho: NIS de final 7;
• 27 de julho: NIS de final 8;
• 28 de julho: NIS de final 9;
• 31 de julho: NIS de final 0.

Veja também: Minha Casa Minha Vida tem novas regras

É importante lembrar que o beneficiário do bolsa família deve movimentar seus valores dentro de 90 dias depois do depósito. Caso contrário, o benefício retorna para os cofres públicos.

Vítimas das chuvas receberão Bolsa Família

Os cidadãos que foram atingidos pelas fortes chuvas que colocaram 32 municípios de Alagoas em situação de emergência terão acesso a:

• Um auxílio de R$ 800 do Governo Federal;
• Fomento rural de R$ 4.000;
• Antecipação das parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Bolsa Família.

A divulgação das ações foi nesta terça-feira, 11 de julho, pelo governador do estado, Paulo Dantas e pelos ministros da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góez, do Desenvolvimento Social, Wellington Dias e do Transporte, Renan Filho.

Em todo o estado de Alagoas, cerca de 25 mil pessoas tiveram que abandonar seus lares em razão do transbordamento de rios e lagoas. Apesar da redução do volume de chuvas, o balanço mais recente da Defesa Civil indicou que existem ainda cerca de 3.404 desabrigados e 3.959 desalojados.

Os ministros se encontraram no Palácio República dos Palmares com o governador do estado e com os prefeitos dos municípios afetados pelas cheias. Após entrevista coletiva, então, o grupo sobrevoou as áreas atingidas.

O titular do Ministério do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, destacou que a rapidez no processo de identificação das áreas possibilitou que o Governo Federal disponibilizasse um auxílio para as famílias que tiveram que se retirar de suas casas.

“Nós vamos liberar o recurso de R$ 800 que será pago aos que, comprovadamente, ficaram desabrigados e/ou desalojados nos municípios atingidos pelas fortes chuvas. Esse valor será destinado para assistência imediata, para compra de colchões, produtos de limpeza. Além disso, vamos liberar 4 mil cestas básicas para as famílias“, pontuou Dias.

Outros se manifestaram sobre a situação

O ministro do Transporte, Renan Filho, relatou que já tinha conhecimento sobre as dificuldades que cada cidade enfrentava. Isto é, visto que já presenciou de perto a devastação na região e lembrou que é preciso criar medidas preventivas.

“Nos próximos anos vamos sofrer com o fenômeno El Niño, vamos ver lugares com seca extrema e lugares com chuva extrema. Então, precisamos de um plano para evitar e minimizar esses desastres“.

O senador Renan Calheiros também esteve na entrevista coletiva e garantiu total apoio da bancada federal para criar novas ações para reduzir os impactos das enchentes no estado de Alagoas.

“É muito importante que a gente se mobilize para uma solução definitiva para as enchentes de Alagoas como a contenção e barragens nos rios para minimizar as vazões e o fluxo de água que vem de Pernambuco para Alagoas“, pontuou o parlamentar.

Já o governador Paulo Dantas destacou as perdas dos cidadãos alagoanos e indica que o governo irá trabalhar para criar novas ações de precaução.

“Sabemos que as famílias perderam colchões, cama, móveis, armários, então nós vamos trabalhar em duas frente, uma é garantir que essas pessoas tenham toda a ajuda necessária e a outra é evitar que novos desastres aconteçam“.