Nesta quarta-feira, 22 de março, a Caixa Econômica Federal executa o pagamento de mais uma parcela do Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do Governo Federal.
Assim, recebem, hoje, aqueles beneficiários que possuem seu Número de Identificação Social (NIS) de final 3.
Este é o primeiro calendário que o governo adiciona a quantia extra de R$ 150. Isto é, que se destina a famílias com crianças de 0 a 6 anos de idade em sua constituição.
O valor mínimo do Bolsa Família é de R$ 600. Contudo, com o pagamento da cota extra, o valor médio do programa contou com uma elevação, chegando a R$ 669,93.
De acordo como o Ministério do Desenvolvimento Social, a expectativa é que durante este mês de março ocorra o repasse de cerca de R$ 14 bilhões a 21,1 milhões de unidades familiares.
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Além disso, é importante lembrar que houve o processo de revisão de dados do Cadastro Único. Desse modo, 1,48 milhão de famílias unipessoais fossem excluídas da folha de pagamento do programa social. Esta exclusão possibilitou a entrada de 694,2 mil novas famílias, sendo deste número 335,7 mil com crianças de 0 a 6 anos em sua constituição.
Bolsa Família sofreu mudanças recentes
Desde o início deste ano de 2023, o principal programa assistencial do Governo Federal voltou a se chamar Bolsa Família.
Ademais, a manutenção do pagamento da quantia mínima de R$ 600 do benefício foi através da aprovação da PEC da Transição no Congresso Nacional. Esta, então, possibilitou a abertura de um espaço fiscal de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos deste ano. Do total, R$ 70 bilhões foram para o Bolsa Família.
O pagamento do complemento de R$ 150 começou neste mês de março, após o início de um pente fino nos cadastros do CadÚnico. O objetivo é de identificar e eliminar possíveis casos de fraudes no recebimento das parcelas do benefício.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, pasta responsável pela coordenação do Bolsa Família, haverá outras cotas além do complemento de R$ 150. A partir de junho deste ano, começa o pagamento de R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 a 18 anos e também para gestantes e nutrizes.
Condicionantes voltaram
Mais do que programa de transferência de renda para a população vulnerável, o Bolsa Família é uma ferramenta para a diminuição da pobreza, ao combate à fome e de promoção da educação e saúde.
Nesse sentido, o programa voltou a contar com as chamadas condicionalidades. Isto é, exigências aos beneficiários para que se mantenham na folha de pagamento do benefício.
No decorrer da gestão de Bolsonaro, a ação acabou ficando de lado. Portanto, especialistas entendem que isso foi um ponto de enfraquecimento, principalmente, dos sistemas públicos de saúde e educação.
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As condicionalidades serão as seguintes:
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças entre 4 e 5 anos;
- 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para aqueles que ainda não finalizaram a educação básica;
- Realização do acompanhamento pré-natal. no caso de gestantes;
- Carteiras de vacinação atualizadas de toda a família.
Como entrar no Bolsa Família?
O programa Bolsa Família se direciona a famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e econômica.
