Recentemente, o Governo Federal vem lembrando de algumas regras do Bolsa Família. Assim, beneficiários podem se perguntar se ter dívidas pode causar o bloqueio de seus pagamentos.
No entanto, não há o que se preocupar! O pagamento do Bolsa Família não é afetado pela presença de dívidas financeiras, como já lembrou o Ministério do Desenvolvimento Social.
Existem outros motivos que, sim, podem levar ao bloqueio, como o CPF irregular. Dessa forma, a pasta destaca que irá entrar em contato com todas as unidades familiares sobre como regularizar o documento.
O envio de todas as notificações ao cidadão serão por meio do extrato de pagamentos do benefício e pelos aplicativos Caixa Tem e Bolsa Família.
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Além disso, para aqueles que tiverem maiores dúvidas, o Governo Federal disponibilizou diversas plataformas de atendimento. A principal delas é o Disque Social, disponível pelo número 121.
Irregularidades no CPF podem causar bloqueio
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social é a pasta responsável pela coordenação do Bolsa Família.
Assim, esta informou, recentemente, que cerca de 100 mil CPFs de beneficiários do programa poderão ter bloqueio em suas parcelas em virtude de irregularidades.
Assim, caso se identifique irregularidades no documentou ou no CadÚnico, o cidadão receberá uma notificação do Governo Federal. Então, terá o prazo de até seis meses para regularizar sua situação. Caso isto não ocorra, o pagamento das parcelas do benefício será interrompido.
A ação faz parte de um conjunto de medidas da pasta com o objetivo de combater e reduzir fraudes na folha de pagamento do programa assistencial.
Para solucionar alguma pendência no CPF, as famílias deverão entrar em contato com a Receita Federal. Após a regularização, também será necessária uma atualização de dados junto ao CadÚnico, para que as parcelas retornem.
Confira a seguir as etapas para checar sua situação:
- Acessar a seção “Meu CPF” no site da Receita Federal;
- Escolha a opção “Consultar CPF”;
- Inserira o número do documento e a data de nascimento do titular;
- Clique em “Consultar” novamente; será gerado o comprovante de situação cadastral do CPF;
- Caso existam pendências, clique em “Meu CPF”;
- Em seguida “Atualizar CPF”;
- E, em seguida, “Regularizar CPF”.
Além disso, o beneficiário pode ir presencialmente na Receita Federal.
Entenda outras regras do Bolsa Família
Terão acesso as parcelas do benefício todas as famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Isto é, que tenha renda mensal per capita de até R$ 282.
É importante frisar que além dos critérios de entrada, os integrantes da medida também deverão respeitar as condicionalidades. Estas são exigências do Governo Federal para que os cidadãos continuem na folha de pagamento do programa.
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São elas:
- Manter crianças com idade de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- Manter 75% de frequência escolar mínima para jovens com idade entre 6 a 18 anos e para quem não finalizou a educação básica;
- Realização de acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes;
- Manter as carteiras de vacinação de toda a unidade familiar atualizada.
Calendário de pagamentos de janeiro de 2024
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome já divulgou o calendário de janeiro do programa Bolsa Família.
