Nesta sexta-feira (17), o Governo Federal publicou uma portaria com novas regras de seleção para o programa Bolsa Família. Parte das mudanças começam a valer já a partir da próxima semana, quando o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome vai retomar os pagamentos do benefício social.
Como ventilado por veículos de imprensa anteriormente, o Governo Federal confirmou mudanças no sistema de renda per capita. A partir de março, todos os cidadãos que possuem renda de até R$ 218 por pessoa podem ter o direito de receber o Bolsa Família. Até fevereiro, o limite máximo era de R$ 210 para todos os casos.
O Governo também definiu por meio desta portaria que o prazo de pagamento para o Bolsa Família será de 24 meses. Isto significa que durante dois anos, o usuário não poderá ser excluído do programa, mesmo nos casos em que sua renda per capita aumente para cima do teto permitido, que é de R$ 218.
Entretanto, esta renda per capita também não pode ser elevada para um valor muito acima do permitido. Segundo a portaria, mesmo considerando que o pagamento ainda está dentro dos 24 meses iniciais, o usuário poderá ser excluído do programa, se a sua renda per capita for elevada para um patamar acima de meio salário mínimo.
Adicional de R$ 150
Nesta portaria, o Governo Federal também oficializou os pagamentos do adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos de idade. A ideia é que os repasses comecem a ser feitos agora em março. Uma mesma família poderá acumular mais de um bônus, caso tenha mais de um filho dentro desta faixa etária.
