Na última quarta-feira, 13 de dezembro, o Governo Federal anunciou novas medidas para o Bolsa Família.
De acordo com a gestão, portanto, a partir de 2014, os beneficiários devem se atentar ao seu CPF! Isto é, já que se o cadastro estiver irregular poderá provocar o bloqueio do Bolsa Família.
Veja também: Bolsa Família antecipa pagamento para ESTE grupo
A intenção, com esta nova regra, é realmente selecionar os beneficiários que mais precisam do apoio financeiro. Para tanto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou a Instrução Normativa SENARC/MDS nº 33.
O que diz o documento?
A Instrução Normativa, então, busca:
“Estabelecer os procedimentos da gestão de benefícios do Programa Bolsa Família a partir das repercussões da pendência no registro de pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), relacionadas à situação no Cadastro de Pessoa Física (CPF)”
Isto é, criando novas regras sobre o CPF dos beneficiários que vinham apresentando irregularidade.
Desse modo, o documento se refere à Portaria do Ministério do Desenvolvimento Social de número 897 de 2023, que delimita como será:
- O ingresso das famílias, por meio das etapas de habilitação, seleção e concessão de
benefícios financeiros; e - A administração de benefícios, abrangendo a alteração de sua situação ou composição.
Uma dessas exigências, portanto, é que o CPF dos beneficiários estejam sempre em regularidade. Além disso, o documento lista todas as pendências que vão impedir que a família tenha habilitação para receber o benefício:
- CPF em situação irregular na base da Receita Federal, conforme pendência identificada no
CadÚnico; - Indício de falecimento de pessoa da família, conforme pendência identificada no CadÚnico;
- Posse em mandato eletivo;
- Em processo de cobrança de ressarcimento instaurado pela Senarc;
- Averiguação de benefício; ou
- Em processo de averiguação cadastral.
Dessa forma, todos que participam do programa devem redobrar a atenção para estas regras. Caso contrário poderão sofre o bloqueio do valor nos próximos meses, a partir de 2024.
Depois do bloqueio, caso a família não resolva a questão dentro de seis meses, ocorre o cancelamento do Bolsa Família.
Como resolver a pendência no Bolsa Família?
Aqueles que estiverem com pendências no Bolsa Família devem resolvê-las para desbloquear o benefício.
Nesse sentido, quem precisa regularizar o CPF deve se dirigir à Receita Federal. Assim, conseguirá entender qual é a situação e resolvê-la. Então, o beneficiário precisará atualizar o seu Cadastro Único. Para fazer isso, basta se dirigir ao CRAS de sua cidade ou ao posto do CadÚnico.
Depois que tudo estiver correto, o sistema retira a pendência automaticamente.
Além disso, as famílias com pendência receberão uma comunicação por mensagens no extrato de pagamento do benefício ou, ainda, nos seguintes aplicativos:
- Programa Bolsa Família; e
- Caixa Tem.
A mensagem será da seguinte forma:
“MENSAGEM DO BOLSA FAMILIA
– URGENTE –
AS INFORMACOES DO SEU CADASTRO
UNICO INDICAM QUE ALGUEM DA SUA
FAMÍLIA PRECISA REGULARIZAR O CPF.
PROCURE O SETOR RESPONSAVEL PELO
BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO OU A
RECEITA FEDERAL PARA REGULARIZAR
A SITUACAO E EVITAR O BLOQUEIO
DO SEU BOLSA FAMILIA.
INFORMACOES DISQUE SOCIAL – 121
MOTIVO – CPF IRREGULAR”
Portanto, quem se deparar com esta mensagem deve proceder com a regularização de seu cadastro.
