Março está sendo o primeiro mês de vigência do novo Bolsa Família após o seu lançamento. Os pagamentos ainda continuam, mas o programa social já pode contar com o sucesso. Milhares de famílias em situação de vulnerabilidade estão sendo contempladas.
Em suma, o Bolsa Família foi reestruturado quase que totalmente. Isso porque, ainda permanecem os beneficiários do antigo Auxílio Brasil. Todavia, é importante ressaltar que novas regras e condições foram implementadas na nova versão da iniciativa.
Desse modo, aqueles que não fizerem mais jus aos critérios de elegibilidade estão sendo excluídos da folha de pagamento do programa. Por esta razão, novas famílias também serão incluídas para ocuparem os lugares das que deixaram de integrar o Bolsa Família.
Sendo assim, vários brasileiros estão ansiosos para saber como se inscrever para o Bolsa Família. Veja!
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Para entrar no programa, o cidadão deve ter inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico), e corresponder aos seguintes requisitos:
- Estar em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00; ou
- Estar em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 218,00; ou
- Ter entre os membros que residam na mesma casa e sejam inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, como forma de as famílias se manterem na folha de pagamentos do benefício, será preciso:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
Acompanhamento do calendário nacional de vacinação; - Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Ademais, a família deve sempre manter atualizado o CadÚnico (pelos menos, a cada 24 meses).
Como se inscrever para o Bolsa Família?
De antemão, é importante lembrar que não há inscrições diretas para o Bolsa Família. Isso porque, o Governo Federal usa os dados concedidos ao Cadastro Único (CadÚnico) para fazer a seleção dos contemplados. Sendo assim, veja como se registrar no sistema de dados:
- Pré-cadastro pelo site ou aplicativo
O responsável familiar, sendo este maior de 16 anos, preferencialmente do sexo feminino, deve fazer um pré-cadastro por meio do aplicativo do Cadastro Único ou no site. Este passo permite agilizar o atendimento presencial no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
- Procure um CRAS ou posto do Cadastro Único
Feito o pré-cadastro, o usuário tem 120 dias para comparecer a um Posto de Atendimento do Cadastro Único para apresentar os documentos necessários para realizar a inscrição, sendo de cada um dos componentes do núcleo familiar.
- Documentação necessária
Na prática, o responsável familiar deve apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes citados para cada pessoa da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
- Entrevista de cadastramento
O responsável familiar ainda passa por uma entrevista para se inscrever no CadÚnico. Dentre as perguntas, está quem são os membros da família, como é a residência, se há algum deficiente entre os integrantes, o grau de escolaridade dos integrantes e o valor da remuneração mensal da família.
- Confirmação do cadastramento: atribuição do NIS
Quando a inscrição é efetuada no Sistema de Cadastro Único, uma checagem será realizada para verificar as pessoas da família que já possuem um NIS. Caso não tenham, o Número de Identificação Social (NIS) será emitido.
