O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu prorrogar o prazo para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por videochamada. Para quem ainda não sabe, esse é o programa previdenciário que tem como objetivo ajudar pessoas que são mais idosas ou que têm algum tipo de deficiência física e/ou psicológica.
Pelo que se sabe até aqui, a prorrogação vai acabar valendo por mais um ano. O que significa dizer que, na prática, as concessões por videochamada poderão acontecer até dezembro de 2022. Há quem diga, aliás, que o INSS pode oferecer uma nova prorrogação. Mas até aqui, é isso o que está confirmado.
O Instituto também decidiu renovar a chamada regra da aplicação do padrão médio. Para quem não sabe, é justamente essa norma que permite a dedução de tratamentos de saúde, médicos e até alimentos especiais e fraldas do valor final da renda per capita. Essa é a taxa que define quem são as pessoas que recebem o BPC.
Em tese, o que se sabia é que tanto a concessão do benefício após análise por videochamada como também a dedução do valor de despesas especiais só iriam durar até 31 de dezembro deste ano. Só que essa nova decisão do INSS acabou prorrogando esses dois itens para o ano de 2022 também.
Essa prorrogação foi oficializada por meio de uma portaria conjunta entre os Ministérios da Cidadania e do Trabalho. A publicação aconteceu nesta quarta-feira (29). Então não se trata mais de uma ideia. É algo oficial. Essas regras estão portanto confirmadas também para todo o ano de 2022. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui.
O que é o BPC
Para quem não sabe, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é uma espécie de ajuda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas que não estão conseguindo trabalhar e fazer renda. Como dito, são idosos e cidadãos com algum grau de deficiência.
