Brasil irá regulamentar as redes sociais seguindo modelo europeu (entenda!)

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve apresentar um projeto no qual prevê uma maior regulamentação das redes sociais do país. A proposta do Palácio do Planalto é de seguir o modelo da Lei de Serviços Digitais da União Europeia. Ela foi aprovada em abril de 2022 propondo algumas regras especiais.

Na época, a proposta era a de estabelecer normas para a atuação de grandes empresas de tecnologia, junto a punições mais rígidas e até mesmo o banimento das corporações do bloco europeu, em casos de infrações mais graves. Analogamente, essa lei deve inspirar o governo brasileiro em suas ações.

Uma questão que o governo deve observar é a atuação de grandes empresas ligadas às redes sociais como o Facebook, Instagram, Google e Twitter. Ademais, espera-se que com o projeto, haja um maior controle sobre o compartilhamento de fake news além da divulgação da desinformação nas plataformas.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), depois dos ataques a Brasília no último dia 8 de janeiro, passou a realizar estudos sobre o tema. O governo avalia que as redes sociais tiveram um papel de alimentar os discursos de ódio e desinformação, o que resultou em casos de vandalismo.

Conferência em Paris

Espera-se que o governo estude o assunto e estabeleça um projeto de regulamentação das redes sociais atuantes no Brasil. Uma comitiva brasileira deve participar de uma conferência da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em Paris nesta quarta-feira (22/02).

Durante a conferência, o governo federal deve participar de um debate sobre os rumos da comunicação na era digital. Em síntese, a Unesco é uma parte da Organização das Nações Unidas, relacionada à educação, ciência e cultura. Lula escreveu uma carta que deve ser lida durante a abertura da conferência.

Estima-se que o novo projeto do governo federal terá como objetivo agregar a liberdade de expressão, e a proteção contra a manipulação de informações e dados nas redes sociais. O presidente tem afirmado que as mídias digitais têm sido descuidadas no combate às fake news e à desinformação.

Todavia, o Palácio do Planalto esperava enviar um vídeo do presidente para a conferência em Paris. No entanto, depois da tragédia no litoral de São Paulo, especialmente em São Sebastião, João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação do governo, irá ler o discurso do presidente.

Redes sociais no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Antônio Barroso, deverá participar da conferência da Unesco, e irá apresentar uma palestra relacionada ao debate,“Definindo o caminho a seguir”. Desse modo, o evento será na quinta-feira (23/02), às 13 horas no horário de Brasília e 17h no de Paris.

Analogamente, os ministros de Lula estão discutindo as propostas de regulamentação das redes sociais, principalmente, em razão dos conflitos que aconteceram em Brasília em janeiro. Barroso é um grande defensor de um código de ética envolvendo as grandes empresas e plataformas midiáticas.

Em um evento em Lisboa, Portugal, no início de fevereiro, Barroso e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, discutiram sobre as redes sociais e a maneira como elas têm sido utilizadas para incentivar os discursos de ódio. Para eles há um risco para a democracia, e que elas tiveram um papel fundamental no episódio em Brasília.

Para os dois ministros, o processo que culminou com a depredação de prédios dos três poderes foi acumulado por um grande período, com discursos de ódio propagados pelas redes sociais. Dessa maneira, aconteceram ataques desrespeitosos às instituições governamentais.

Conclusão

A princípio, Barroso afirmou que houve, no governo passado, uma politização das forças armadas e que houve um discurso “golpista” citando a tentativa de retorno do voto impresso nas eleições presidenciais, com contagem manual. Dessa maneira, ele cita a importância de uma maior regulamentação das redes sociais.

A União Européia aprovou a Lei dos Serviços Digitais em abril de 2022. Aliás, segundo a legislação, empresas de tecnologia com mais de 45 milhões de usuários são categorizadas como grandes plataformas. Dessa forma, devem seguir regras com maiores restrições do que as pequenas empresas midiáticas.

As redes sociais devem entregar relatórios demonstrando que possuem um grande número de moderadores, capazes de evitar as fake news. Caso haja o descumprimento das regras, elas ficam sujeitas a penalidades, como multas que podem chegar a até 6% do valor das empresas. Em conclusão, elas podem inclusive, receber uma proibição de operar.