Na manhã desta segunda-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que prevê a inclusão da Política Nacional de Saúde Bucal no sistema da Lei Orgânica de Saúde.
Em síntese, o projeto em questão indica o retorno do programa Brasil Sorridente nos moldes definidos pelas primeiras gestões do PT. A ideia é fazer com que a saúde bucal seja um direito garantido por lei para todos os brasileiros.
Esta lei foi aprovada pelo Congresso Nacional ainda no ano de 2022, mas estava aguardando para ser sancionada.
Na prática, a medida indica que gestores federais, estaduais e municipais não podem interromper ou colocar em segundo plano a oferta de serviços odontológicos para a sua população, independente da situação.
Paralelo ao anúncio de retorno do programa Brasil Sorridente, o Ministério da Saúde anunciou também um aporte de R$ 138,87 milhões neste ano de 2023 para a promoção de políticas ligadas ao sistema de saúde bucal do Brasil.
Segundo a pasta, será possível credenciar 3,8 mil novas equipes de saúde bucal e outros 630 novos serviços e unidades de atendimento. Com esta nova adição, o Governo Federal acredita que cerca de 10 milhões de brasileiros possam ser atendidos pelo sistema.
A partir de agora, serão 33,3 mil equipes atuando em todo o território nacional e 5,6 mil serviços em funcionamento. Ao menos é o que indicam as projeções do Ministério da Saúde divulgadas nesta segunda-feira (8).
Novas equipes de saúde bucal
Ainda tomando como base as informações do Ministério, é possível dizer que 805 municípios brasileiros deverão receber estas equipes de atendimento de saúde bucal. A grande maioria deles já recebeu este tipo de atendimento em outras ocasiões. Para 85 cidades, trata-se de uma novidade.
Os Centros de Especialidades Odontológicas contarão com 68 serviços diferentes de saúde bucal. Para todo o Brasil, o Governo afirma que está habilitando também apenas 10 novas unidades móveis para que as equipes possam se deslocar para regiões de difícil acesso em cidades localizadas nos interiores do país.
“Hoje, tenho a alegria de retomar o Brasil Sorridente, uma política de saúde bucal que trouxe dignidade para muitos brasileiros que puderam resolver dores de dentes, se alimentar normalmente e sorrir”, disse o presidente Lula em uma postagem em sua conta oficial do Twitter, pouco antes da cerimônia de assinatura da medida.
