Quando o segurado se encontra em uma condição de limitação física ou mental, seja ela temporária ou permanente, ele tem direito aos benefícios do INSS. O primeiro passo para receber esses benefícios, no entanto, consiste em marcar uma perícia médica junto ao órgão e obter um laudo de um médico credenciado pela Previdência Social.
Todos os trabalhadores com registro em carteira, assim como aqueles que optam por ser segurados voluntários ou individuais, têm o direito de receber auxílios previdenciários. Contudo, os benefícios relacionados à incapacidade só são concedidos após agendar a perícia médica junto ao INSS, um procedimento destinado à avaliação médica.
O que é mesmo a perícia médica do INSS?
A avaliação médica realizada pelo INSS é uma análise do estado físico e mental feita por um perito certificado pela Previdência Social. Mesmo que um médico tenha emitido um laudo atestando a incapacidade do indivíduo para continuar trabalhando, a avaliação do médico do INSS é considerada decisiva.
Quando alguém agenda uma perícia junto a autarquia, deve-se comparecer à agência mais próxima para o exame. Durante a consulta, o perito examina o paciente, faz questionamentos e avalia como essa incapacidade afeta a capacidade do trabalhador de retornar ao seu emprego.
No caso de trabalhadores com emprego formal e registro em carteira, a perícia médica do INSS deve ser agendada a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Se o atestado tiver duração de apenas 15 dias, a responsabilidade pelo pagamento do salário recai sobre a própria empresa.
Existem também modalidades de perícia do INSS que não ocorrem na agência:
- Perícia hospitalar – Realizada no hospital quando o trabalhador está internado. Nesse caso, dois dias antes da data agendada na agência, um representante deve comparecer ao local com documentação que comprove a necessidade da realização da perícia no hospital;
- Domiciliar – Quando o trabalhador está acamado, ele tem o direito de passar pela perícia em casa, seguindo as mesmas regras da modalidade anterior;
- Perícia em outra localidade: se o segurado estiver em tratamento hospitalar em outro município ou localidade, basta levar os documentos que comprovem a internação na agência onde a perícia foi originalmente marcada.
Quem tem a necessidade de agendamento da perícia?
Todos os indivíduos que desejam solicitar benefícios relacionados à incapacidade física ou mental são obrigados a agendar uma perícia junto ao INSS. Isso se aplica aos benefícios, tais como:
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria por invalidez;
- BPC.
De acordo com dados do órgão de junho de 2023, mais de 500 mil pessoas estão aguardando a realização da perícia médica do INSS para receberem seus benefícios sociais. Essa perícia é fundamental para determinar a elegibilidade e a extensão dos pagamentos concedidos às pessoas que enfrentam incapacidades físicas ou mentais. Dessa forma, é garantido que recebam o apoio necessário de acordo com suas condições.
