Por meio da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), as famílias brasileiras de baixa renda podem ser incluídas em programas sociais do Governo Federal.
O banco de dados foi criado justamente para indicar as pessoas, de acordo com a inscrição voluntária, aos benefícios de amparo a população em situação de vulnerabilidade.
Desse modo, o registro no Cadastro Único está sempre disponível nos Centros de Referências em Assistência Social (CRAS). Aqueles que já possuem a inscrição, devem mantê-la sempre atualizada.
Como fazer a inscrição?
Antes de qualquer coisa, é preciso saber quais os públicos podem ser incluídos no banco de dados do Governo Federal. Na prática são:
- Famílias com renda renda per capita mensal de até meio salário mínimo; ou
- Famílias com renda bruta mensal de até três salários mínimos;
- Famílias com renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
- Famílias que estão em situação de rua – cidadão só ou acompanhado.
Neste sentido, para fazer o registro, a família deve escolher um representante familiar, sendo este com idade a partir de 16 anos e, de preferência, do sexo feminino. Na sequência, ele deve ir ao CRAS e apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes para cada pessoa da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – em caso de pessoa indígena.
Após fazer a entrevista com um servidor da assistência social, a inscrição será efetuada e o cidadão receberá um Número de Identificação Social (NIS).
