O Auxílio Brasil de R$ 400 de fato foi confirmado, mas apenas o calendário para o Bolsa Família foi liberado. Desta forma, é possível conferir abaixo as datas previstas tanto para novembro, quanto para dezembro.
O primeiro pagamento deste mês deve acontecer somente no dia 10, se as datas não foram adiantas e deve seguir até o dia 23, um dia antes da véspera de Natal. O aumento nos pagamentos será possível graças a aprovação da PEC dos Precatórios – o texto autoriza o governo a parcelar o chamados “super precatórios”. E se ajuda um lado, pagando os valores para famílias no Auxílio Brasil, pode prejudicar pensionistas e aposentados que iriam receber os valores em breve.
Os precatórios são valores devidos pelo governo em causas judiciais onde não é mais possível recorrer, ou seja, os valores terão que ser pagos. Eles fazem parte das despesas obrigatórias do governo e é nisto que são fundamentadas muitas críticas. Especialistas apontam que o texto, apesar de liberar o calendário do Auxílio Brasil, também é uma forma de burlar o teto de gastos – mecanismo criado para impedir o aumento da dívida do governo e que limita os gastos com base na inflação.
Quem está recebendo o Auxílio Brasil?
Por enquanto, recebem apenas pessoas que antes recebiam o Bolsa Família. Famílias cadastradas no CadÚnico e que atendem os critérios ainda não foram incluídas, o que deve acontecer em dezembro.
O governo federal, porém, disse que a inclusão dos beneficiários do CadÚnico pode não acontecer de uma única vez no mês de dezembro. Na realidade, não há prazos oficias até que todas essas famílias tenham direito, mas é possível verificar, ao menos, se você irá receber ou não.
