A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo a tributação de investimentos de brasileiros no exterior e a antecipação de impostos em fundos de alta renda no Brasil.
Câmara dos Deputados aprova projeto de tributação de investimentos em OFFSHORES e fundos de alta renda
Esta importante medida será enviada ao Senado para análise e aprovação. O texto, que passou pelo crivo dos deputados, traz mudanças significativas na forma como os investimentos no exterior são tributados e visa aprimorar a justiça tributária no país.
As novas regras para a tributação de investimentos no exterior
O projeto aprovado na Câmara dos Deputados se baseia no relatório do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) sobre o Projeto de Lei 4173/23, proposto pelo Poder Executivo. Em suma, o texto final incorpora também a Medida Provisória 1184/23, que versa sobre a incidência do chamado “come-cotas” em fundos fechados. É importante destacar que a taxação de investimentos no exterior já havia sido abordada em outra Medida Provisória, a 1171/23.
De acordo com o projeto, a tributação incidirá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior, também conhecidas como offshores. Além disso, abrange rendimentos e ganhos de capital provenientes de bens incorporados a trusts.
Além disso, o projeto prevê a alíquota de 8% para aqueles que optarem por antecipar a tributação sobre rendimentos até 2023 nos fundos fechados. Assim como oferece a opção de atualizar o valor de mercado de bens no exterior até 31 de dezembro de 2023.
A justiça tributária e a arrecadação estimada
O relator do projeto, Pedro Paulo, enfatizou a importância de buscar justiça tributária por meio dessas mudanças. Em suma, ele argumentou que a equiparação da tributação entre fundos abertos e fundos fechados e exclusivos é um passo nessa direção.
Desse modo, o projeto é estimado para gerar uma arrecadação da ordem de R$ 20 bilhões no próximo ano, considerando o impressionante patrimônio líquido de cerca de R$ 1 trilhão mantido exclusivamente por indivíduos nos fundos fechados.
O projeto, no entanto, não foi isento de controvérsias. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) argumentou a favor da iniciativa, alegando que o Brasil estava ficando para trás em relação a outros países, como Estados Unidos, França e Alemanha, que já adotaram medidas similares.
