Cashback da Reforma Tributária: quem tem direito, e qual é o valor? Confira

Esta é uma semana decisiva para milhões de brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Explica-se: Congresso Nacional e governo federal debatem nesse momento a criação de um cashback dentro da Reforma Tributária.

O cashback é um dinheiro que o consumidor recebe de volta, logo depois de realizar uma compra. No caso do cashback da Reforma Tributária, esse dinheiro será destinado para as pessoas que se encontram em situação de baixa renda.

O que está em discussão nesse momento dentro do congresso nacional é a lista de produtos que poderão ter acesso ao cashback. Afinal de contas, quando o cidadão que se encontra em situação de baixa renda poderá ter direito a devolução do saldo?

Quando começa o cashback?

Como dito, a decisão sobre a criação do cashback poderá ser definida nessa semana dentro do congresso nacional. Entretanto, existe a possibilidade de que esse tema seja adiado mais um pouco.

Em todos os casos, o que se sabe é que o cashback só passará a funcionar, no mínimo, em 2026. Desta forma, é possível dizer que os consumidores terão que esperar um longo tempo para ter acesso a esse dinheiro.

Possibilidades

Até aqui, nada foi descartado. De todo modo, existem três possibilidades mais claras para o uso do cashback dentro da reforma Tributária. São elas:

• Possibilidade 1

A primeira possibilidade é criar o cashback apenas para o consumo de água, luz e gás encanado. Para este caso, o dinheiro seria devolvido dentro das próprias faturas das pessoas que se encontram em situação de baixa renda.

• Possibilidade 2

A segunda possibilidade, é permitir a utilização do cashback na boca do caixa. Neste caso, o cidadão poderia receber o dinheiro logo depois de realizar uma compra ainda no supermercado.

• Possibilidade 3

A terceira possibilidade, seria criar um cartão. Esse cartão seria entregue aos cidadãos que se encontram em situação de baixa renda. A partir dele seria possível movimentar todo o dinheiro que foi realocado pelo cashback.

“É uma sugestão da nossa área técnica de que, no caso do cashback, tenha um cartão específico para que as famílias de baixa renda consigam entender que aquilo é aquilo tá devolvendo um imposto que elas pagaram e que não é uma transferência de renda do governo”, disse o secretário-especial do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy.

Qual é o valor do cashback?

Outro ponto que ainda está em discussão é o valor da devolução do dinheiro do cashback.  Embora este ponto ainda possa ser alterado, o fato é que a discussão indica que:

• gás de cozinha: devolvidos 100% do imposto pago no CBS (novo imposto federal) e 20% no IBS (imposto estadual e municipal);
• energia elétrica, água e esgoto: devolvidos 50% para a CBS e 20% para o IBS;
• os demais produtos:  devolvidos 20% para a CBS e para o IBS.

Quem terá direito?

Nas contas do governo federal, algo em torno de 73 milhões de pessoas teriam direito ao cashback. Estamos falando de cidadãos que tenham renda per capita de até meio salário mínimo.

Além disso, também será necessário que o cidadão tenha cadastro ativo e atualizado no sistema do Cadúnico do Governo Federal.

Na avaliação do especialistas, o cashback é mais eficiente do que a simples redução dos impostos. Isso porque a devolução do dinheiro apenas para algumas pessoas pode impactar apenas os cidadãos que realmente precisam dessa ajuda.

No processo de redução de impostos, todas as pessoas seriam ajudadas, inclusive as mais ricas. Já no cashback, apenas as pessoas que estão em situação de baixa renda poderão ser ajudadas pelo sistema. De todo modo, as discussões em torno do tema devem seguir no congresso nacional no decorrer desta semana.