Celular Seguro: quem usa o app ainda precisa registrar Boletim de Ocorrência?

Quase 1 milhão de brasileiros de todas as regiões do país já pediram o registro de entrada no sistema do Celular Seguro. Trata-se do programa do governo federal que prevê o monitoramento de aparelhos roubados, furtados ou mesmo perdidos em todos os lugares do país.

Dados oficiais do Ministério da Justiça indicam que cerca de 638 mil pessoas solicitaram a entrada no sistema depois de uma semana do lançamento do programa. Mas o número de solicitações aceitas é bem menor. Ainda de acordo com a pasta apenas de 474 mil pedidos foram considerados válidos.

Cabe notar que este número está bem abaixo da cobertura de celulares no Brasil. Os dados mais recentes divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indicam que o país conta atualmente com mais de 250 milhões de aparelhos celulares em circulação.

Ainda preciso realizar o BO?

Uma das principais dúvidas das pessoas que estão dentro do sistema do Celular Seguro, é a necessidade ou não de registro do Boletim de Ocorrência (BO) mesmo depois de registrar o roubo ou furto no aplicativo. Afinal de contas, o que se sabe sobre este assunto?

De acordo com o Ministério da Justiça, o funcionamento do aplicativo não exige necessariamente o registro de um Boletim de Ocorrência na polícia. Assim, o cidadão vai conseguir bloquear o seu aparelho mesmo antes de registrar o seu roubo em uma agência policial.

Mas o registro do BO segue sendo muito importante mesmo para as pessoas que entraram no sistema do Celular Seguro. Tal processo tem o objetivo de ajudar as diferentes esferas de governo e de polícia a mapear a situação da violência em todos os lugares do país, e a partir destes números consiga formular políticas públicas para tentar resolver o problema.

Para além disso, o BO também pode ser importante para que o próprio cidadão consiga provar que foi assaltado em caso de necessidade de comprovação.

O aplicativo Celular Seguro

Vale lembrar que o aplicativo do programa Celular Seguro é gratuito e já está disponível para download em celulares com sistema Android (Play Store) e iOS (App Store).

Na última semana, o secretário de segurança pública do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli fez um alerta para que as pessoas interessadas no projeto não caiam em golpes. De acordo com ele, o Ministério não envia links de pedidos de entrada para os usuários.

“IMPORTANTE. Nós não enviamos link do Celular Seguro pedindo que a pessoa se cadastre. O cadastro é voluntário e feito somente pelo aplicativo ou pelo site oficial. Criminosos estão espalhando links fraudulentos. Serão identificados e tratados na forma da lei”, alertou o secretário. 

Como funciona o programa?

O projeto Celular Seguro funciona basicamente assim: ao informar sobre a perda do aparelho no site oficial, ou através da ação de uma pessoa de confiança previamente cadastrada, todas as instituições e empresas participantes do projeto receberão um alerta, e a partir daí, cada uma delas poderá realizar o bloqueio de cada um dos seus programas correspondentes.

Com o bloqueio, o celular roubado ou furtado ficaria inutilizável na avaliação do Ministério da Justiça. Assim, a pessoa que roubou teria muito mais dificuldade em fazer uso das informações do aparelho, facilitando assim a vida da pessoa que foi roubada.

Para realizar este projeto, o Ministério da Justiça fez um acordo entre a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Agência Nacional de telecomunicações (Anatel), através do fornecimento de um código IMEI, que nada mais é do que o número único de identificação do aparelho – que pode ser acessado nas configurações do próprio celular.

“Após o registro de perda, roubo ou extravio do celular, os bancos e instituições financeiras que aderiram ao projeto farão o bloqueio das contas. O procedimento e o tempo de bloqueio de cada empresa estão disponíveis nos Termos de Uso do site e do aplicativo. O bloqueio dos aparelhos celulares seguirá a mesma regra. Até fevereiro, as empresas de telefonia também passarão a efetuar o corte das linhas”, disse o Ministério da Justiça.