A renovação da CNH pode ficar automática e gratuita em 2026 — e a Câmara já aprovou a proposta!
A Medida Provisória foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (7) e traz uma novidade que interessa a milhões de motoristas: a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem está inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A mudança faz parte de um pacote de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que também mexe no formato da CNH e no preço dos exames médicos.
Continue a leitura para saber quem tem direito, como funciona o processo e quando as novas regras começam a valer!
O que é o Registro Nacional Positivo de Condutores
O RNPC é um cadastro mantido pelo governo federal que reúne motoristas com bom comportamento no trânsito. Para fazer parte, o condutor precisa não ter cometido nenhuma infração com pontuação na carteira nos últimos 12 meses. É uma forma de reconhecer quem dirige com responsabilidade.
A inscrição é voluntária e pode ser feita pelo app CNH do Brasil. Quem faz parte desse registro já tem acesso a vantagens como descontos em pedágios, estacionamentos, tributos e seguros de veículos. Agora, com a aprovação da MP, o cadastro ganha mais um benefício de peso: a renovação automática e gratuita da CNH.
O registro funciona de forma contínua. Isso significa que o motorista precisa manter a ficha limpa de forma permanente para continuar recebendo os benefícios.
Por que a Câmara aprovou essa mudança agora
A MP 1327/25 foi publicada em dezembro de 2025 e passou por análise em uma comissão mista no Congresso antes de chegar ao plenário da Câmara. O objetivo central é modernizar o sistema de habilitação brasileiro, que hoje é considerado burocrático e caro para o motorista.
O relator da proposta, senador Renan Filho (MDB-AL), defendeu que as mudanças simplificam o processo e reduzem custos. Segundo ele, as alterações representam um avanço importante na forma como o Brasil lida com a habilitação de condutores.
A aprovação na Câmara foi um passo decisivo, mas a MP ainda precisa passar pelo Senado. Como se trata de uma Medida Provisória, o texto já está em vigor desde sua publicação, porém precisa da confirmação do Congresso para se tornar lei definitiva.
Como a renovação automática da CNH vai funcionar
Essa é a parte que mais interessa ao motorista. Quem estiver inscrito no RNPC vai poder renovar a CNH de forma automática, sem precisar agendar exames, ir ao Detran ou pagar taxas. O sistema vai identificar que o condutor tem direito e processar a renovação diretamente.
Hoje, renovar a carteira custa algumas centenas de reais. O motorista precisa pagar taxas do Detran, fazer exame de aptidão física e mental e, em alguns casos, passar por avaliação psicológica. Com a nova regra, quem tem ficha limpa fica livre de todos esses gastos e da burocracia envolvida.
Quem tem direito à renovação automática e gratuita
O benefício é exclusivo para motoristas inscritos no RNPC. O requisito principal é não ter recebido nenhuma multa com pontuação nos últimos 12 meses. Veja quais infrações impedem o acesso ao benefício:
- Excesso de velocidade;
- Avanço de sinal vermelho;
- Uso de celular ao volante;
- Estacionamento em local proibido;
- Ultrapassagem em faixa contínua;
- Dirigir sem cinto de segurança;
- Qualquer outra infração que gere pontos na carteira.
Quem tem apenas advertências sem pontuação continua elegível. O importante é que o motorista mantenha zero pontos registrados durante o período de 12 meses para garantir o direito à renovação sem custos.
