A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (5), um projeto de lei que altera as regras de entrada do Bolsa Família. O maior programa de transferência de renda do país atende atualmente pouco mais de 21 milhões de pessoas de todas as regiões.
O projeto em questão prevê que o governo federal dê prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica no processo de seleção do Bolsa Família. Assim, estas cidadãs passariam a ter um pouco mais de facilidade ao tentar entrar no programa social.
O documento cita ainda que a prioridade na seleção vale não apenas para a mulher vítima de violência, mas também para os dependentes da mesma. Fica definido também que, caso ela seja excluída do programa, a cidadã terá prioridade de retorno caso volte a cumprir as regras de entrada.
Os autores
A autora do projeto é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), e o documento recebeu parecer favorável da relatora do texto, a senadora Augusta Brito (PT-CE). Elas argumentaram que a medida pode ajudar no processo de independência financeira destas cidadãs.
“A grande maioria da agressão ocorre contra pessoas pobres, com rendas mínimas, que ainda não estão no Bolsa Família porque o agressor, que na maioria dos casos é o companheiro, tem um pequeno comércio, um biscate”, argumentou a senadora Zenaide Maia.
“Para que a gente possa entender a importância desse projeto, no estado do Ceará, cerca de 60% das mulheres vítimas de violência voltam a morar com seu agressor pela dependência financeira e econômica. Com essa possibilidade de ela poder ser inserida no Bolsa Família, a gente vai estar livrando e com certeza prevenindo a questão da violência contra nós, mulheres”, destacou a senadora Augusta Brito.
Demais regras
O projeto em questão não prevê nenhuma mudança nas regras que já estão estabelecidas dentro do sistema do Bolsa Família. Isso quer dizer que as demais exigências estariam mantidas. São elas:
- Ter uma conta ativa e atualizada no sistema do Cadúnico;
- Ter uma renda per capita de até R$ 218.
Mesmo as mulheres que foram vítimas de violência doméstica precisam atentar para as regras em questão, porque elas também precisam ter uma conta no Cadúnico, e uma renda per capita de até R$ 218.
Próximos passos da tramitação
É importante notar que o projeto em questão ainda não tem poder de lei. Depois da aprovação na CAE, o texto ainda precisa passar pela análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Só depois é que o documento seria analisado no plenário do Senado Federal.
