Como receber o valor de 60 meses de ICMS na conta de luz?

Você sabia que a conta de luz é cobrada indevidamente e que todo consumidor tem direito ao reembolso do valor pago? Bom, muita gente não sabe, então, esse é um tema que precisa ser mais divulgado para que as pessoas possam reivindicar seus direitos.

Isso porque, ao receber a conta de luz, as pessoas focam apenas no valor final e acabam esquecendo de conferir todas as cobranças na conta. Este é um erro comum e deve ser evitado. Saiba como na matéria deste sábado (30) do Notícias Concursos.

Como a cobrança e as tarifas podem aparecer na conta de luz?

Sem saber como as alíquotas e taxas de ICMS aparecem na conta de luz, é impossível recorrer à restituição do valor devido, não é mesmo? Portanto, as seguintes cobranças podem aparecer em sua conta:

• Composição de fornecimento;
• Informações de faturamento;
• Demonstrativo;
• Valores faturados;
• Detalhes do valor faturado.
• Descrição de faturamento;
• Composição da tarifa.

Agora, a taxa pode ser assim:

• TUST;
• TUSD;
• Encargos setoriais;
• Demais encargos.
• Distribuição;
• Serviços de transmissão;
• Serviços de distribuição;
• Encargos;
• Transmissão;
• Uso do sistema de transmissão;
• Uso do sistema de distribuição.

Quando você compreende melhor como essas cobranças aparecem em sua conta, será mais fácil recorrer e solicitar um reembolso. Mas, como isso é possível?

Como solicitar a restituição?

A esmagadora maioria dos tribunais superiores entende que todo consumidor no Brasil, seja pessoa física ou jurídica, tem direito a ressarcimento de pagamentos indevidos. Mas, infelizmente, até hoje, a única forma de obter a restituição é recorrer à justiça, ou seja, procurar um advogado para calcular o valor que deve ser restituído.

Além disso, é preciso apresentar todos os comprovantes de que o valor do pagamento foi cobrado, antes enviar o pedido de reembolso a um tribunal válido. Claro que todo mundo acaba se decepcionando um pouco quando descobre que tem que entrar na justiça para recuperar seu valor. Isso porque tudo que envolve tribunal, advogados e justiça pode ser um pouco cansativo.

No entanto, como referimos, a decisão do tribunal entende a necessidade de restituir o valor na conta de luz que o cidadão pagou. Isso mostra que esta é uma ação muito simples e que realmente vale a pena para os consumidores.