O prazo para a enviar a Declaração do Imposto de Renda (IR) vai até o dia 31 de maio e milhares de brasileiros ainda devem prestar as contas com a Receita Federal.
Uma das maiores dúvidas entre as pessoas que nunca contribuíram é saber se precisam enviar a declaração. Para entender se você precisa prestar contas com o Leão esse ano, é importante conhecer as regras de obrigatoriedade. Confira logo a seguir.
Regras para a Declaração do Imposto de Renda 2023
Em primeiro lugar, a regra mais importante para quem vai declarar o Imposto de Renda é a da renda mínima. Todas as pessoas que receberam acima de R$ 28.559,70 em 2022 precisam declarar o IR este ano. Esta é a regra principal, mas é importante conhecer também as demais regras de obrigatoriedade.
Assim, confira quem precisa declarar o imposto de renda em 2023:
- Quem recebeu acima de R$ 28.559,70 em 2022;
- Pessoas que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributado diretamente na fonte acima de R$ 40 mil;
- Quem teve renda bruta anual de R$ 142.798,50 referente à atividade rural;
- Quem pretende compensar prejuízos da atividade rural, deste ou de anos anteriores, com as receitas deste ou de anos futuros;
- Quem teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos acima de R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2022;
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Quem optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Quem passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.
Como funciona o Imposto de Renda?
Agora que você já sabe quem deve declarar o Imposto de Renda, vamos entender melhor como ele funciona na prática. O IR é um tributo pago à Receita Federal sobre todos os proventos do ano anterior. Este ano, os contribuintes deverão declarar todas as suas receitas referentes ao ano de 2022.
Assim, o cidadão deve prestar informações e documentos que comprovem todos os seus proventos do ano. Além disso, também é possível declarar despesas relacionadas à saúde e educação, que poderão ocasionar dedução do valor a pagar.
