Depois da promulgação da PEC da Transição, texto que garante a manutenção do programa Bolsa Família no valor de R$ 600 em 2023, o Congresso Nacional passou a analisar o plano de orçamento. No início da tarde desta quinta-feira (22), o texto foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e na sequência o Senado e a Câmara aprovaram o projeto.
Este plano de orçamento já incorpora a ideia de aumento do montante destinado ao novo governo Lula. Assim, este novo documento já confirma a ideia de se pagar o Bolsa Família de R$ 600, além de um adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos. O plano também conta com um aumento real para o salário mínimo.
Em agosto deste ano, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a enviar o seu plano de orçamento para o ano de 2023. Este documento não previa a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil. A indicação era de que o programa cairia para a casa dos R$ 405. Além disso, o texto do atual presidente também não previa um aumento real para o salário mínimo.
A nova versão do texto foi desenhada pelo relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele esperou a aprovação da PEC da Transição nas duas casas, para entender qual seria o tamanho do orçamento que ele teria disponível. Agora que o texto foi aprovado na CMO e também pelo plenário, o próximo passo é a sanção presidencial.
Ao contrário do que aconteceu com a PEC, o plano de orçamento não precisou ser aprovado separadamente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Bastou uma reunião conjunta entre as duas casas para aprovar o texto que garante o Bolsa Família de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir do próximo ano.
