O congresso nacional analisou na noite desta terça-feira (28) uma série de vetos proferidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Um dos vetos que estava em pauta era relacionado ao texto que estabelece o pagamento do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o antigo DPVAT.
O veto do presidente Lula tinha relação com o tamanho da punição para as pessoas que não pagam o DPVAT dentro do prazo estabelecido. O texto original previa que os motoristas inadimplentes deveriam pagar uma multa por atraso. Mas o chefe do executivo considerou que esta seria uma punição excessiva.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois acarreta ônus excessivo pelo não pagamento do SPVAT”, explica o veto.
Na votação final, 389 deputados concordaram com o veto do presidente Lula, 12 foram contrários e ainda houve 1 abstenção. Como este veto foi mantido pela Câmara dos Deputados, o texto não precisou passar pela votação do Senado Federal.
O retorno do DPVAT
De um modo geral, o texto que estabelece o retorno do DPVAT indica que o valor do pagamento será cobrado de donos de veículos registrados no país. A definição do patamar, no entanto, não consta neste documento, e deverá ser tema de discussão dentro da Caixa Econômica Federal, banco que vai ficar responsável pelo fundo.
O texto também indica outros pontos como a determinação de que a quitação do DPVAT vai ser necessária para obter o licenciamento anual do carro. O mesmo vale para outras ações como a transferência de propriedade e a baixa de registro do automóvel.
- indenização por morte;
- indenização por invalidez permanente (total ou parcial);
- e reembolso de despesas médicas.
O documento estabelece que o motorista que não pagar o DPVAT estará sujeito a multa- infração grave. O licenciamento do veículo também só será concedido a partir do pagamento do DPVAT, assim como a transferência de proprietário.
Quem não pagar o DPVAT, que vai passar a ser chamado de SPVAT, não poderá realizar operações como:
- o licenciamento anual;
- a transferência de propriedade do veículo;
- e a baixa de registro de veículos.
O valor dos pagamentos do seguro DPVAT ainda não foi definido, e será colocado em discussão dentro da Caixa Econômica Federal já nos próximos dias. Nos bastidores, membros do congresso nacional e da área econômica federal indicam que a taxa deverá ser de algo entre R$ 50 e R$ 60.
