Consignado pelo BPC está de volta com novas regras e limites orçamentários

O empréstimo consignado pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada) está de volta após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e instruções do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este artigo explora as recentes mudanças, limites e os bancos que oferecem essa opção de empréstimo.

Consignado pelo BPC está de volta com novas regras e limites orçamentários

O consignado pelo BPC, uma opção de empréstimo para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, está retomando sua disponibilidade após ter sido interrompido em março de 2023.

Em suma, esta linha de crédito é voltada para idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o BPC. Assim, garantindo um salário mínimo mensal de R$ 1.320. No entanto, as novas regras e limites orçamentários estabelecidos trazem mudanças significativas para aqueles que desejam acessar esse tipo de empréstimo.

Regras para qualificação no BPC

Para ser elegível para o Benefício de Prestação Continuada, é necessário comprovar uma renda per capita de até um quarto do salário mínimo, o equivalente a R$ 330. Paralelamente, o empréstimo consignado pelo BPC é uma linha de crédito em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do próprio benefício.

Histórico de taxas de juros

No início do ano, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tentou forçar uma redução das taxas de juros do consignado pelo BPC para 1,7% ao mês. No entanto, devido à reação dos bancos e da área econômica, ele recuou dessa proposta. Agora, a expectativa é que as taxas alcancem o patamar desejado até 2024, à medida que a taxa básica de juros, a Selic, continue a cair.

Em março, o Conselho Nacional de Previdência Social decidiu reduzir o teto de juros cobrados no empréstimo consignado a beneficiários do INSS de 2,14% ao mês para 1,70% mensais para aposentados e pensionistas.

Assim, após uma nova reunião no final de março, o governo estabeleceu a taxa máxima de 1,97% ao mês para o consignado pelo BPC. Em agosto, essa taxa foi novamente reduzida para 1,91%. Além disso, Carlos Lupi expressou sua esperança de que a Selic, atualmente em 13,25%, encerre o ano em torno de 9% ao ano até dezembro.

Conheça as novas regras

O consignado pelo BPC permite que os titulares comprometam até 35% de sua renda mensal, o que equivale a R$ 462, uma vez que o beneficiário do BPC recebe um salário mínimo de R$ 1.320.

Desse modo, essa porcentagem é inferior à margem consignável das aposentadorias e outros benefícios do INSS, que atualmente é de 45%. No caso do consignado pelo BPC, a margem consignável é dividida da seguinte forma:

• 30% são destinados exclusivamente a empréstimos e financiamentos com desconto em folha;
• 5% são reservados para a amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício, ou para a utilização com a finalidade de saque por meio de cartão do benefício.

De acordo com o INSS, cerca de 5,5 milhões de pessoas receberam o Benefício de Prestação Continuada em agosto. Dentre esses beneficiários, 1,7 milhões tinham ao menos um contrato ativo de empréstimo consignado. Esses contratos foram assinados antes da suspensão em março.

Bancos que oferecem o consignado pelo BPC

Diversos bancos já confirmaram a retomada do empréstimo consignado pelo BPC para seus clientes. Essas instituições incluem:

• Banco do Brasil
• Banco Mercantil
• C6 Bank
• Bradesco
• Itaú Unibanco

A Caixa Econômica Federal (CEF) está em processo de adequação para retomar o consignado do BPC. Enquanto o PagBank está se preparando para oferecer essa opção. Além disso, o Banrisul ainda está em fase de análise.

No entanto, o Nubank optou por não disponibilizar essa linha de crédito, e o BMG não se pronunciou sobre o assunto, de acordo com informações do portal Folha de São Paulo.