CPF: Nova lei entra em vigor e brasileiros devem ficar atentos às alterações

Uma significativa nova lei do CPF entrou em vigor nesta última quinta-feira, 18, apresentando três mudanças cruciais que merecem atenção. Com milhões de brasileiros impactados, é essencial estar ciente dos detalhes para evitar surpresas desagradáveis.

Agora, é obrigatória a inclusão do CPF como “alimentanda” na declaração do Imposto de Renda, e estrangeiros que solicitarem cadastros relacionados ao CPF regularizado devem apresentar o passaporte.

Medidas adicionais, como a coleta de biometria no atendimento da Receita Federal, foram implementadas para reforçar a segurança. Em paralelo, o governo federal introduziu em 2022 uma Carteira de Identidade Nacional (CIN) com um número único para todo o país.

Essa medida tem como objetivo reforçar a segurança nos processos de regularização do documento, visando garantir a correta aplicação dos recursos e prevenir possíveis fraudes perpetradas por criminosos.

Emissão do CPF

A emissão do CPF pode ser realizada de forma online quando todas as informações estão corretas, assegurando o acesso seguro aos serviços públicos e a aplicação adequada dos recursos pelo estado.

A segurança imposta pela nova lei do CPF é reforçada com a inclusão do reconhecimento facial, uma medida adicional nos processos que visa prevenir fraudes e desvios. Essa implementação é uma salvaguarda adicional para todos os cidadãos brasileiros, garantindo a proteção de seus dados.

Regularização do documento

Em casos de divergências nas informações durante a regularização do CPF, a Receita Federal convocará o cidadão para realizar a coleta de uma imagem facial a fim de facilitar o reconhecimento.

A emissão desse documento unificado, iniciada por alguns estados no ano passado, implica na inscrição automática na base de dados da Receita Federal para pessoas nascidas no Brasil. Esse identificador único é permanente e não passível de alterações.

Manter o CPF regularizado é crucial diante das novas determinações. Agora, a situação pode variar entre “regular”, “pendente de regularização”, indicando a não entrega da declaração do Imposto de Renda, “suspenso” por inconsistência cadastral, “cancelado” por multiplicidade de inscrição, ou “nulo” em casos de fraude.

Para documentos suspensos, é necessário solicitar a regularização no site, agendando a entrega dos documentos ou enviando por e-mail. Nos casos de cancelamento indevido ou titular falecido, agendar um atendimento é essencial.

Passos para Regularizar o CPF:

1. Acesse o site da Receita Federal.
2. Clique em “Meu CPF”.
3. Em seguida, selecione “Atualizar CPF”.
4. Por fim, clique em “Regularizar CPF”.

Atualização no CadÚnico:

1. Abra o aplicativo do CadÚnico.
2. Faça o login usando o CPF e senha.
3. Toque em “Atualização cadastral por confirmação”.
4. Escolha se deseja atualizar o “Endereço da Família” ou a “Composição Familiar”.
5. Após confirmar ou adicionar as novas informações, clique em “Confirmar dados do Cadastro Único”.

A Regularização do CPF assegura o recebimento do Bolsa Família

Tanto quanto a partir de janeiro, o Bolsa Família alerta sobre possíveis bloqueios para famílias com irregularidades no CPF ou no Cadastro Único (CadÚnico), orientando a atualização das informações.

Assim como no site da Receita Federal, verifique e regularize o CPF para retomar o Bolsa Família após o bloqueio.

Ainda mais irregularidades no CPF podem incluir dados desatualizados na Receita Federal, ausência de justificativa de voto, associação do nome a mais de um CPF, pendências com o Imposto de Renda ou divergência de titularidade.

Sobretudo, beneficiários com irregularidades serão notificados pelo aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa Econômica Federal (CEF). Em seguida verifique a situação do CPF no site da Receita Federal, inserindo o número do documento e a data de nascimento do titular.

Contudo, para evitar bloqueios em janeiro, atualize os dados cadastrais online via CadÚnico ou presencialmente em unidades da Receita Federal, Correios, Cartórios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica.

Portanto, em casos de inconsistências específicas relacionadas ao CadÚnico, busque atendimento presencial no CRAS para garantir a conformidade com os requisitos e evitar interrupções nos pagamentos do Bolsa Família.