CPMI do 8 de janeiro pode atrapalhar tramitação do arcabouço fiscal?

No mesmo momento em que o Governo Federal estava tentando focar todos os seus esforços na aprovação do novo arcabouço fiscal, um novo tema surgiu para dividir as atenções do Congresso: a instalação de uma CPMI para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro. Agora, uma preocupação fica no ar. Afinal de contas, a aprovação do arcabouço fiscal está correndo risco?

Se depender do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) a resposta é não. Em entrevista nesta semana, o presidente do Congresso Nacional disse que vai trabalhar para proteger todo o rito de tramitação do arcabouço fiscal nesta semana. A ideia é blindar o projeto enviado pelo Ministério da Fazenda para que os parlamentares consigam aprovar o texto ainda neste primeiro semestre de 2023.

“Nada pode afetar o andamento do arcabouço fiscal”, disse o presidente do Senado. “A CPMI é um direito da minoria. Há um requerimento feito e já assinado por deputados e senadores. Nós temos uma sessão do Congresso Nacional no próximo dia 26 e a formalidade que se exige é a leitura do requerimento pela presidência do Congresso”, disse Pacheco.

“Desde o primeiro momento que me deparei com o 8 de janeiro e tudo que aquilo representava em termos de atentado à democracia e ao estado democrático de direito, eu hora nenhuma me opus à CPI. Agora, a CPMI tem o direito de apurar outras circunstâncias, inclusive financiadores e idealizadores dos movimentos antidemocráticos no Brasil”, completou o presidente do Senado.

Arthur Lira segue rito

Quem também vem manifestando interesse em blindar o projeto de arcabouço fiscal é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em entrevistas recentes, ele vem dizendo que o projeto que deverá substituir o atual teto de gastos deve ser aprovado porque não seria de interesse apenas de um governo, mas de todo um país.

Além disso, Lira também deu outra sinalização neste sentido ao Governo Federal nesta quinta-feira (20). Ele designou o relator que vai tratar do assunto do marco fiscal. Será o deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA). O nome, aliás, tem o apoio do Palácio do Planalto para conduzir as tratativas.

“Obviamente, o governo vai ter que fazer o esforço para conseguir a receita necessária para manter as despesas equilibradas”, disse Cajado. “Ainda não tenho condições de dizer se vamos deixar o texto mais duro ou menos duro. Se tivermos que alterá-lo, será para melhor”, completou o deputado federal.

O que muda com a aprovação do arcabouço

Mas por que o Governo Federal tem pressa para a aprovação do novo arcabouço fiscal? Em entrevistas, membros do poder executivo afirmam que sem a aprovação do documento, o poder executivo ficaria quase que completamente sem espaço fiscal para pagar as chamadas despesas discricionárias.

É justamente neste ponto que existe o risco para uma série de programas sociais. Sem a aprovação do arcabouço fiscal, o Governo Federal perderia o direito de usar cerca de R$ 172 bilhões no próximo ano. Trata-se de um dinheiro que seria usado em programas como Minha Casa Minha Vida e Farmácia Popular, por exemplo.

“De tanto que foi furado, o teto de gastos é inexequível, praticamente não existe mais. O PLDO respeita a regra vigente e traz realismo orçamentário com transparência. O excesso de gastos orçamentários depende do novo arcabouço, são despesas condicionadas em R$ 172 bilhões”, disse a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB).

Abaixo, você pode conferir quais programas e ações do Governo Federal poderiam estar em risco em um cenário de não aprovação do novo arcabouço fiscal.

• Bolsa Família;
• Minha Casa, Minha Vida;
• manutenção da malha rodoviária federal;
• pagamento de bolsas de estudos da Capes;
• desenvolvimento da educação básica;
• pagamento do Vale-gás;
• Farmácia Popular;
• funcionamento e manutenção das universidades públicas.