Declaração pré-preenchida do Imposto de Renda: o que fazer em caso de erros?

A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2023 foi criada para facilitar o processo para o contribuinte. Além disso, os brasileiros que optaram por esse método também ganham prioridade para o recebimento do lote de restituição do IR. No entanto, a declaração pré-preenchida pode gerar problemas, como divergência de valores, dados incompletos, informações duplicadas, entre outros.

Sendo assim, para não gerar confusão, a Receita Federal afirma que o contribuinte deve se basear nos comprovantes e nos documentos físicos (ou eletrônicos) na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda.

Além disso, segundo o Fisco, a responsabilidade pela declaração é do contribuinte. Desta forma, a revisão dos dados automáticos no documento pré-preenchido deve ser feita pelo contribuinte, pois em seguida será feito um cruzamento de informações pela Receita Federal, o que pode gerar problemas em casos de divergência.

Para casos de informações desconhecidas, o aconselhado é que o contribuinte realize a exclusão dos dados. Isso porque apenas as informações que o contribuinte puder comprovar devem estar presentes na declaração do Imposto de Renda. É importante destacar que isso também é válido para dados faltando, ou seja, o contribuinte deve provar as informações com comprovantes.

Por fim, as empresas ou profissionais autônomos também podem acabar fornecendo informações erradas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Nestes casos, o recomendado é que o contribuinte contate a fonte das informações e esclareça os motivos da divergência, ou peça a retificação dos dados.

Declaração pré-preenchida

Até o dia 19 de abril, cerca de 3,2 milhões de contribuintes optaram pela declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Sendo assim, isso equivale a 22% do total de 15 milhões de declarações que foram enviadas até a data informada. Os dados são do último balanço feito pela Receita Federal.

Além disso, os principais erros relatados por aqueles que optaram pela declaração pré-preenchida são relacionados a despesas médicas, ações judiciais, investimentos e aposentadorias/pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Os dados incompletos também podem ser decorrentes de informações que não constam no banco de dados utilizado pela declaração pré-preenchida, como nos casos de contribuições a fundos de pensão. Sendo assim, os contribuintes que possuem declarações mais complexas, como donos de imóveis e investidores, devem ficar atentos na utilização do documento pré-preenchido, pois caso haja divergência de valores os dados devem ser corrigidos.

Calendário dos lotes de restituição do Imposto de Renda

Para acompanhar o pagamento das restituições basta consultar o site da Receita Federal. É importante que o contribuinte fique atento à data de pagamento dos lotes, para não perder o prazo para o saque e evitar problemas. Sendo assim, confira a seguir a data de pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda em 2023:

• 1º lote – 31 de maio;
• 2º lote – 30 de junho;
• 3º lote – 31 de julho;
• 4º lote – 31 de agosto;
• 5º lote – 29 de setembro.

São considerados prioritários no recebimento da restituição do Imposto de Renda os idosos acima de 80 anos, idosos com 60 anos ou mais, pessoas com alguma deficiência física, mental ou que sofreram moléstia grave, e os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

No entanto, para 2023, os contribuintes que optarem por receber o lote de restituição do Imposto de Renda via Pix também possuem prioridade com os demais. Além disso, os contribuintes que realizaram a declaração pré-preenchida também recebem prioridade na hora de receber os lotes de restituição.