Em uma decisão proferida em 11 de julho, pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi determinada a falência do Grupo Itapemirim. Contudo, deve-se ressaltar que a ocorrência se deu na divisão aérea, com a nomeação de um administrador judicial que deverá avaliar, bem como lacrar todos os ativos da companhia.
De acordo com o magistrado, após esse decreto de falência, a administração será assumida pela EXM Partners, que terá 180 dias para arrecadar e avaliar os ativos da empresa. Durante esse período, o administrador deverá pôr à venda os bens da empresa aérea.
“Os sócios e administradores também são alertados de que, para salvaguardar os interesses das partes envolvidas e diante de indícios de crimes previstos na Lei nº. 11.101/2005, a prisão preventiva pode ser decretada“, advertiu o juiz na sua decisão.
Justiça determina falência e dita as regras para nova administração
A Justiça concedeu um prazo de 15 dias para os credores apresentarem os valores devidos à EXM Partners. A intenção é questionar ou validar os montantes fornecidos pela própria empresa aérea a tempo, adiantando o processo. Além dos credores, o Grupo Itapemirim possuía cerca de R$ 2,2 bilhões em dívidas tributárias.
Cabe à administração informar a decisão da falência aos órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Junta Comercial, os Correios, a Bolsa de Valores e os bancos.
Fim da operação em 2021
A Ita Transportes Aéreos parou todas as suas operações dias antes do Natal de 2021, deixando passageiros desamparados. Em um comunicado direto, a empresa afirmou que a suspensão era temporária e estava relacionada a uma “reestruturação interna” e à “necessidade de ajustes operacionais”.
No entanto, a companhia aérea enfrentava uma série de problemas, como:
- Atrasos nos salários e benefícios dos funcionários;
- Dívidas com fornecedores;
- Cancelamentos de voos em plena semana de Natal.
Enquanto isso, o proprietário do Grupo Itapemirim, Sidnei Piva, estabeleceu uma empresa bilionária no exterior no setor financeiro em abril de 2021. Isso aconteceu um mês antes do lançamento da companhia aérea.
Companhia aérea foi lançada em 2021
Após a Viação Itapemirim entrar em recuperação judicial, o grupo decidiu lançar sua companhia aérea em maio de 2021. Em 2020, a empresa anunciou a contratação de aproximadamente 600 profissionais para diferentes funções na aviação. No entanto, o projeto enfrentou grandes desafios desde o início: a crise no setor de aviação devido à pandemia da Covid-19 e a falta de recuperação financeira da Viação Itapemirim, que ainda não ocorreu. Na época, a Viação Itapemirim estava leiloando ativos para pagar as verbas rescisórias dos funcionários demitidos.
