O Desenrola Brasil é um programa emergencial de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes, lançado pelo Ministério da Fazenda em 17 de junho de 2023. O objetivo principal desse programa é desnegativar o nome de pessoas endividadas, permitindo que elas voltem ao mercado consumidor e tenham acesso a crédito e outras oportunidades. Com potencial para beneficiar até 70 milhões de cidadãos, o Desenrola Brasil é dividido em três fases distintas.
Fase 1: Extinção de Dívidas Bancárias de até R$ 100
A primeira fase do Desenrola Brasil tem como objetivo a extinção de dívidas bancárias de até R$ 100. Podem participar dessa fase pessoas com renda de até R$ 2.640 ou que estejam inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico). Essa medida visa ajudar os cidadãos de menor renda a se livrarem de dívidas de menor valor que estejam prejudicando sua situação financeira.
Durante essa fase, serão disponibilizados lotes de dívidas, agrupados de acordo com sua natureza, como cartão de crédito, varejo, eletricidade e saneamento. As propostas de renegociação com os maiores descontos serão selecionadas para a renegociação com garantia do programa. O leilão para essa fase está previsto para o final da próxima semana, quando serão divulgadas mais informações pelo governo federal.
Fase 2: Renegociação de Dívidas Negativadas até 31 de dezembro de 2022
Na segunda fase do Desenrola Brasil, serão abordadas as dívidas de pessoas físicas que foram negativadas até 31 de dezembro de 2022 e possuem renda de até R$ 20 mil. Essa fase busca atender um número ainda maior de pessoas, oferecendo a oportunidade de renegociar suas dívidas e regularizar sua situação financeira.
Assim como na primeira fase, as dívidas serão organizadas em lotes, permitindo que os devedores escolham as propostas de renegociação mais vantajosas. O prazo para renegociar as dívidas negativadas de crédito de 2019 se encerra no dia 31 de dezembro de 2022, portanto, é importante que os interessados fiquem atentos e aproveitem essa oportunidade para regularizar sua situação financeira.
Fase 3: Destinada aos Credores
A terceira fase do Desenrola Brasil é destinada aos credores, como bancos, varejistas, companhias de água e saneamento, distribuidoras de eletricidade, entre outros. O objetivo dessa fase é incentivar essas empresas a aderirem ao programa, renegociando as dívidas que possuem a receber.
