Você sabia que existe uma legislação que garante os direitos do estagiário? A lei nº 11.788, mais conhecida como Lei do Estágio, indica, sobretudo, as normas e obrigações tanto da empresa contratante quanto do estagiário.
Contudo, uma das muitas dúvidas que surgem é: há o pagamento de rescisão quando o contrato é rompido?
A partir de agora, você entenderá como funcionam os direitos do estagiário em relação à rescisão contratual. Além disso, você conhecerá quais valores o estudante tem direito a receber caso desligue-se da empresa.
Direitos do estagiário e sua importância
Como é sabido, o estágio é uma parte muito importante da formação profissional de um estudante. É nesse momento que o aluno pratica tudo o que aprendeu na sala de aula, afinal o estágio é o início de sua carreira.
Aliás, existem alguns cursos de graduação em que essa atividade é obrigatória e, às vezes, não remunerada. Entretanto, em muitas situações, os estagiários recebem alguns benefícios, como férias remuneradas, vale transporte, vale refeição, entre outros.
Como funciona o contrato de estágio
Uma das partes que causa muita confusão é a do contrato, chamado de Termo de Compromisso de Estágio (TCE). Ele é diferente das Consolidações das Leis do Trabalho (CLT), porque nele constam informações sobre carga horária, remuneração e outros dados importantes.
Além disso, este termo deve apresentar as informações do aluno, da empresa contratante e da instituição a qual o estudante está vinculado. Também precisa constar as assinaturas de todas as partes que devem estar de acordo com os itens definidos no documento.
